O instrumento legal que fixa, em valor, o montante da Reser...

Questões de assuntos semelhantes

• O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
• O poder legislativo de um determinado ente federativo precisava aprovar, com urgência, determinada pauta relacionada à concessão de uso para...
• Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as peças do orçamento público. Qual é a peça do orçamento público, cuja lei deverá ser...
• O orçamento público é um plano, para um determinado período de tempo, que expressa, em termos de dinheiro,
• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao...