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Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira:
I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
II. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
III. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
V. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Com base no que dispõe a Constituição Federal, são de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios APENAS as referidas em
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele país como embaixador da República Federativa do Brasil, reside no território brasileiro há um ano.
II. Fritz, nascido na Alemanha, naturalizado brasileiro há dezessete anos, reside e exerce legalmente a advocacia no Brasil há quinze anos ininterruptos.
III. Brigite, nascida na França e naturalizada brasileira há dois anos, é processada e condenada no exterior pela prática de tráfico internacional de entorpecentes ocorrido há seis anos.
À luz da Constituição Federal, considerados apenas os elementos fornecidos,
Considere na planilha abaixo, criada no Microsoft Excel 2010, em português, que, hipoteticamente, mulheres possam se aposentar com 30 anos ou mais de contribuição e homens com 35 anos ou mais de contribuição.
Na célula D2 foi digitada uma fórmula que contempla a regra para aposentadoria para homens e mulheres, mostrando SIM
quando a aposentadoria é permitida e NÃO quando não é. Esta fórmula, após digitada na célula D2, foi arrastada pela alça de
preenchimento até a célula D6, mostrando os resultados que estão visíveis. A fórmula correta é
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