Questões de Concurso Comentadas para dpe-ba
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Q1785364
Direito Penal
Em 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de
sua residência e registrou boletim de ocorrência em desfavor de Mário Sérgio, devidamente qualificado na peça policial. Disse a
declarante ter adquirido um veículo de Mário Sérgio e, após o pagamento do sinal no valor de 30 mil reais, no dia 10 de
setembro de 2020, não obteve mais notícias do vendedor e nem do veículo, restando o prejuízo no valor do sinal. Noticiada do
prazo para representação, acabou nada dizendo. Em 01 de abril de 2021, o Ministério Público denunciou Mário Sérgio pelo
crime de estelionato. Nesse caso, deve o juiz
Q1785363
Direito Processual Penal
Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
Q1785362
Direito Penal
Sobre a remição:
Q1785361
Direito Penal
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
Q1785360
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
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