Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941600
Legislação da Defensoria Pública
Considerando a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código
de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, analise as assertivas e identifique com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado ao agente público opinar depreciativamente, ofendendo gravemente a honra e a dignidade, a respeito do desempenho funcional de membro, servidor e estagiário da instituição.
( ) É vedado ao agente público utilizar de forma recorrente em textos, mensagens e propagandas publicitárias de cunho institucional recorte histórico de data, período, biênio(s) ou gestões que importe em desconsideração do passado.
( ) É vedado ao agente público utilizar dos canais de comunicação institucionais para autopromoção ou promoção de ocupantes de função de confiança na instituição, candidatos a cargos eletivos na instituição ou fora dele e ocupantes de cargos eletivos dentro ou fora da instituição.
( ) É vedado ao agente público restringir, ocultar, destruir ou inutilizar registros atuais ou históricos das gestões da instituição, salvo se for para fazer ou participar de manifestação política e/ou partidária em favor de candidatos ou ocupantes de cargos eletivos que sejam membros da instituição e tenham aprovação da Corregedoria.
( ) É vedado ao agente público utilizar, para fins privados, bens ou serviços exclusivos da administração pública e o auxílio de servidores, bem como usar os poderes e as prerrogativas do cargo para obter, para si ou para terceiro, qualquer tipo de vantagem, ressalvada a hipótese de o ato não constranger ou assediar colegas, servidores ou terceiros, bem como a de coordenador autorizado pelo Gabinete da Defensora Pública-Geral.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) É vedado ao agente público opinar depreciativamente, ofendendo gravemente a honra e a dignidade, a respeito do desempenho funcional de membro, servidor e estagiário da instituição.
( ) É vedado ao agente público utilizar de forma recorrente em textos, mensagens e propagandas publicitárias de cunho institucional recorte histórico de data, período, biênio(s) ou gestões que importe em desconsideração do passado.
( ) É vedado ao agente público utilizar dos canais de comunicação institucionais para autopromoção ou promoção de ocupantes de função de confiança na instituição, candidatos a cargos eletivos na instituição ou fora dele e ocupantes de cargos eletivos dentro ou fora da instituição.
( ) É vedado ao agente público restringir, ocultar, destruir ou inutilizar registros atuais ou históricos das gestões da instituição, salvo se for para fazer ou participar de manifestação política e/ou partidária em favor de candidatos ou ocupantes de cargos eletivos que sejam membros da instituição e tenham aprovação da Corregedoria.
( ) É vedado ao agente público utilizar, para fins privados, bens ou serviços exclusivos da administração pública e o auxílio de servidores, bem como usar os poderes e as prerrogativas do cargo para obter, para si ou para terceiro, qualquer tipo de vantagem, ressalvada a hipótese de o ato não constranger ou assediar colegas, servidores ou terceiros, bem como a de coordenador autorizado pelo Gabinete da Defensora Pública-Geral.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941599
Legislação da Defensoria Pública
“A Corregedoria Geral tem por finalidade velar pela observância ________________, acompanhando,
fiscalizando e orientando a regularidade dos serviços da Defensoria Pública, bem como apurando as
infrações _______________ dos ___________________________ da Instituição” (Bahia, 2026, p. 27).
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941598
Direito Constitucional
“Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e
____________________ para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe
inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da
______________ e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p.
81).
Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Ano: 2026
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
DPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |
Q3941597
Direito Constitucional
“A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (Brasil, 1988, p. 83).
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a Defensoria Pública, é correto afirmar que
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a Defensoria Pública, é correto afirmar que
Q1785423
Direito Civil
Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
Q1785422
Direitos Humanos
Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e
orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
Q1785421
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expressamente, que a Defensoria Pública
Q1785420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da
Criança e do Adolescente, os pais ou responsável
Q1785419
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não
tem parentesco. É correto, segundo a lei vigente,
Q1785418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Q1785417
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
Q1785416
Legislação Federal
Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis
federais que regem a matéria,
Q1785415
História e Geografia de Estados e Municípios
O episódio conhecido como a Revolta dos Malês
Q1785414
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
O banditismo ou o cangaço é também outro tema que, eleito pelo ‘discurso do Norte’ para atestar as consequências perigosas
das secas e da falta de investimentos do Estado na região, de sua não modernização, adquire uma conotação pejorativa que vai
marcar o nortista ou o nordestino com o estigma da violência, da selvageria. Aliás, esse medo do nortista e, especialmente, do
homem de cor negra emerge com a constante insubordinação dos escravos, importados do Norte para o Sul.
(ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz. A invenção do Nordeste e outras artes. São Paulo: Cortez, 2011, p. 74)
De acordo com o excerto, o autor
Q1785413
História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca das atividades econômicas e as dinâmicas mercantis na Bahia colonial, é correto afirmar:
Q1785412
História e Geografia de Estados e Municípios
Considere as afirmações abaixo acerca dos mecanismos de mobilidade social na Bahia, durante o período colonial:
I. O acesso a cargos e recompensas, associado a maior facilidade para a obtenção de terras e escravos, foram fatores fundamentais para a consolidação do patrimônio da elite colonial baiana. II. Por compra ou por casamento com a filha de um senhor era possível um comerciante português tornar-se um senhor-de- -engenho, mas era indispensável ter dinheiro, boa conduta e “sangue puro”, ou seja, não ter sangue de "mouro", judeu ou negro. III. Em conjunturas de guerra, os líderes indígenas negociavam suas alianças em troca de benefícios que iam além de ganho material, abrindo espaço para uma ascensão social ilimitada. IV. Os escravos desenvolveram diversas estratégias de sobrevivência e resistência, dentre as quais a constituição de pecúlio para a compra de suas alforrias.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O acesso a cargos e recompensas, associado a maior facilidade para a obtenção de terras e escravos, foram fatores fundamentais para a consolidação do patrimônio da elite colonial baiana. II. Por compra ou por casamento com a filha de um senhor era possível um comerciante português tornar-se um senhor-de- -engenho, mas era indispensável ter dinheiro, boa conduta e “sangue puro”, ou seja, não ter sangue de "mouro", judeu ou negro. III. Em conjunturas de guerra, os líderes indígenas negociavam suas alianças em troca de benefícios que iam além de ganho material, abrindo espaço para uma ascensão social ilimitada. IV. Os escravos desenvolveram diversas estratégias de sobrevivência e resistência, dentre as quais a constituição de pecúlio para a compra de suas alforrias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1785411
História e Geografia de Estados e Municípios
Em 2 de julho de 1823, a Bahia celebrou mais um triunfo nas lutas em prol da independência do Brasil, em um processo que
envolveu pronunciamentos, articulações, aclamações e batalhas. Muitos indivíduos combateram pela libertação, da qual nem
todos usufruíram plenamente. Sobre esse episódio,
Q1785410
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considere os seguintes trechos:
[…] dos fins de 1793 para começo de 1794, até julho, agosto-setembro de 1797, atuou na Cidade do Salvador um pequeno
grupo de “homens de consideração”, brasileiros que repudiavam a exploração colonial e sentiam atração pela França das ideias
democrático-burguesas […].
[…] homens livres, mas socialmente discriminados, mulatos, soldados, artesãos, ex-escravos e descendentes de escravos,
conceberam a ideia de uma república que garantisse igualdade. São eles que estão falando em levante em 1798.
(TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Sedição Intentada na Bahia em 1798: A Conspiração dos Alfaiates. São Paulo, Pioneira;
Brasília, INL, 1975, p. 95-96)
O autor faz uma análise da Conjuração Baiana de 1798, também conhecida como Revolta dos Búzios, indicando que existiram
duas fases do movimento. Nesse sentido,
Q1785409
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Considere o texto abaixo:
Negro da Guiné e gentio da Guiné foram as primeiras designações utilizadas para marcar a origem dos escravos africanos chegados à Bahia no século XVI. Mais do que um registro de procedência, estas expressões queriam significar a condição mesma de escravo na linguagem corrente da época. Seu uso se generalizara em Portugal, desde o final do século, quando o tráfico de escravos começou a se transformar na mais potente empresa comercial daquele país. A multiplicidade cultural da África passava a ser ignorada pelos portugueses na razão direta em que o caráter de mercadoria se incorporava ao conjunto da população.
(OLIVEIRA, Maria Inês Côrtes de. Quem eram os “Negros da Guiné”? A origem dos africanos na Bahia. Salvador, Revista Afro/Ásia, 19/20, 1997, p. 37)
De acordo com a autora,
Q1785408
História e Geografia de Estados e Municípios
No dia 29 de março de 1549, o fidalgo português Tomé de Souza desembarcou na Baía de Todos os Santos, no Porto da Barra,
iniciando a implantação do Governo Geral na Colônia. A partir daí,
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