Questões de Concurso
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I - O efeito vinculante da declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade alcança os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e da Administração Pública federal, estadual e municipal.
II - O Supremo Tribunal Federal poderá declarar inconstitucionalidade com suspensão dos efeitos por algum tempo a ser fixado na sentença (declaração de inconstitucionalidade com efeito futuro).
III - A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
IV - A medida cautelar será dotada de eficácia erga omnes, com efeito ex nunc, exceto se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.
V - O Supremo Tribunal Federal poderá negar eficácia ex tunc à norma declarada inconstitucional por decisão da maioria absoluta de seus membros, reunidos em sessão do Pleno com a presença de pelo menos oito ministros.
De acordo com as idéias desenvolvidas no texto, é correto concluir que
O trecho "Se puder desmentir, desminta logo" (L.7) pode ser escrito corretamente também da seguinte forma:
Assinale a opção que apresenta um trecho do texto em que todas as palavras foram empregadas com sentido denotativo (objetivo).
Assinale a opção em que a forma verbal em negrito substitui corretamente a que está sublinhada.
Assinale a opção que apresenta uma expressão com sentido semelhante ao da que foi retirada do texto.
De acordo com o texto, é correto concluir que
Assinale a opção incorreta acerca de aspectos lingüísticos do texto.
Assinale a opção em que o trecho extraído do texto apresenta palavra empregada em sentido conotativo.
Assinale a opção que está de acordo com as idéias do texto.
Assinale a opção em que o texto do aviso está redigido com correção gramatical.
Não haveria prejuízo dos sentidos do texto caso se substituísse
Assinale a opção em que o fragmento extraído do texto contém substantivo coletivo.
Assinale a opção correta com relação a aspectos gramaticais do texto.
De acordo com o texto, é correto afirmar que
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