Comentário sobre o tema:

O tema central da questão é a Teoria da Constituição, com destaque para o constitucionalismo. Exige-se do candidato conhecimento histórico, doutrinário e capacidade crítica de interpretação e distinção de conceitos.

Legislação Aplicável: O tema não é regido diretamente por dispositivo legal específico, mas integra o conhecimento necessário de Direito Constitucional, essencial para atuação do Procurador.

Exemplo prático: O Reino Unido é um exemplo clássico de Estado com práticas constitucionais consolidadas sem Constituição escrita, enquanto regimes autoritários podem possuir Cartas constitucionais formais, mas ignorar seus princípios.

Justificativa da alternativa incorreta (B):

A alternativa B incorre em erro ao associar o surgimento do constitucionalismo à revolução soviética do século XVIII, a qual na verdade ocorreu no século XX (1917) e não tem vínculo com a gênese do constitucionalismo moderno. Conforme ensinam José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes e Paulo Bonavides, os marcos centrais dessa teoria são as Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), ambas no século XVIII.

Citação direta: “O constitucionalismo moderno tem suas raízes nos movimentos revolucionários do século XVIII, especialmente o americano e o francês, não mencionando o soviético.” (José Afonso da Silva)

Análise das demais alternativas:

A - Correta. As ideias de limitação do poder e supremacia da lei surgem realmente na Antiguidade, contextos como o da polis grega.

C - Correta. Constitucionalismo e democracia são conceitos correlatos, mas não idênticos; pode haver tensão entre ambos, por exemplo, limites constitucionais a maiorias eventuais.

D - Correta. O ideal constitucionalista visa limitação do poder e supremacia da lei (Estado de Direito), ideia central do constitucionalismo.

E - Correta. É possível haver princípios constitucionais robustos sem Constituição escrita (exemplo: Reino Unido), e ordenamentos com Constituição formal, mas sem respeito aos ideais constitucionalistas (ex: regimes ditatoriais latino-americanos e Alemanha nazista).

Estratégia para provas: Fique atento a referências históricas errôneas ou associações anacrônicas. A palavra “soviético no século XVIII” já seria um alerta técnico importante!

Referências doutrinárias: José Afonso da Silva, “Curso de Direito Constitucional Positivo”; Alexandre de Moraes, “Direito Constitucional”; Paulo Bonavides, “Curso de Direito Constitucional”.

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b) A efetiva utilização do termo no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental data de pouco mais de duzentos anos, associando-se aos processos revolucionários francês e americano do século XVIII. (incorreta)

Processos revolucionários francês 1791 e norte-americano 1789.

Primeira constituição da Rússia é de 1906, no século XVIII não havia nenhuma revolução, o poder era mantido pelo Czar Paulo I.

Pessoal, alguém consegue me explicar a alternativa "A"

Emerson Moraes: a alternativa "a" está correta. A antiguidade clássica constitui a primeira fase do constitucionalismo e foi marcada por ideias embrionárias sobre a Constituição em sentido moderno( que só se firmou no constitucionalismo antigo). Alguns expoentes que marcaram a antiguidade clássica foi a polis grega que trazia mecanismos de democracia direta, participação popular, com a possibilidade de sorteio para determinados cargos ( apesar de excluírem as mulheres e os escravos). Espero ter ajudado.