A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque:
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Entre Hobbes e Locke existem diferenças na interpretação sobre vários assuntos relacionados à origem e às funções do Estado. Uma delas diz respeito a como a palavra latina civitas deve ser compreendida. Respectivamente, Hobbes e Locke as entendem como:
O déficit público é financiado, coeteris paribus, pelo excesso da poupança bruta sobre o investimento privado e pela poupança do resto do mundo de acordo com a ótica:
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A política fiscal pode se manifestar diretamente através da variação dos gastos públicos ou indiretamente através das alíquotas de impostos, que alteram a renda disponível do setor privado. Em uma situação recessiva, o governo deve promover o seguinte ajuste:
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O princípio orçamentário segundo o qual o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por veículos oficiais de comunicação, para conhecimento da sociedade, é o:
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que:
Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é domiciliado em Natal/RN, onde apresenta o seu pleito. Em termos de organização do Poder Judiciário da União, o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao :
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Após reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao exercício daquele cargo público, o Congresso Nacional aprovou a sua convocação para esclarecimentos perante uma das Comissões regularmente instaladas pelo Poder Legislativo. As convocações de Ministros de Estado pelo Congresso configuram:
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Sem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de:
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