Questões de Concurso Comentadas para mpe-mt
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Q1026918
Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro
de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera
criança o indivíduo com idade igual ou superior a
Q1026917
Direitos Humanos
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,
Q1026916
Direito Constitucional
De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na
Constituição Federal,
Q1026914
Direito Constitucional
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
Q1026913
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na
Constituição Federal lei estadual que