De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal F...

Com base no mesmo assunto

Q389075

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389075 Direitos Humanos

De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil tenha sido signatário, internalizados antes da Emenda Constitucional N.º 45,

ingressam como normas constitucionais de acordo com o art. 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal brasileira.

ingressam como leis ordinárias de acordo com a regra de internalização dos tratados internacionais prevista na Constituição Federal brasileira.

precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional por 3/5 dos seus membros em dois turnos de votação para terem status constitucional.

possuem caráter supralegal, ou seja, nível hierárquico superior às leis, mas abaixo da Constituição Federal brasileira.

são apenas horizontes interpretativos, visto que o que prevalece no Brasil é seu direito interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal F...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas