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Q46552
Direito Previdenciário
O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistência social,
Q46549
Direito Previdenciário
A respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar:
Q46548
Direito Processual do Trabalho
A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá
Q46547
Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à
Q46545
Direito Processual do Trabalho
A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de
Q46543
Direito do Trabalho
O salário família
Q46542
Direito do Trabalho
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
Q46541
Direito do Trabalho
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por
Q46540
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho a prazo pode ser ajustado nos serviços
Q46539
Direito do Trabalho
A estabilidade provisória é uma forma de garantia no emprego. Assinale a alternativa que apresenta empregados que detenham tal condição.
Q46537
Direito Financeiro
É de competência privativa do Senado Federal, EXCETO:
Q46536
Direito Financeiro
Acerca dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe:
Q46535
Direito Financeiro
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
Q46533
Direito Financeiro
Receita derivada e receita originária são, respectivamente,
Q46532
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito
Q46531
Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Q46530
Direito Financeiro
Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos
Q46529
Direito Financeiro
No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal determina que a competência
Q46528
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Alfa Ltda. é devedora da sociedade Beta Ltda. Em garantia da dívida, ofertou à credora penhor sobre ações ordinárias da sociedade Ômega S.A., da qual é acionista. O instrumento de constituição da garantia, devidamente averbado no livro de registro de ações nominativas da companhia, é omisso quanto ao exercício do direito de voto. Posteriormente, Alfa Ltda. requer, e lhe é concedida, recuperação judicial, tendo a credora Beta Ltda. regularmente habilitado seu crédito. O direito de voto inerente às ações empenhadas
Q46527
Direito Empresarial (Comercial)
Determinado banco comercial recebeu, por meio de endosso- mandato, duplicatas sacadas por um empresário, para fins de cobrança. Enquanto estava na posse das duplicatas, sobreveio a liquidação extrajudicial do banco. A superveniência da liquidação extrajudicial
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