A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapr...

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Q46541

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46541 Direito do Trabalho

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

força maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.

culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.

factum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.

rescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.

rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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