Questões de Concurso Comentadas para pc-rj
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891764
Direito Constitucional
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e
filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no
Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do
modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no
campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do
Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la
como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o
objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito
das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891762
Direito Administrativo
Recém-empossado no cargo, ministro de Estado do setor
de segurança pública de estado da Federação, no intuito de
demonstrar efetividade no combate ao crime, orientou que se
desenvolvesse política pública de compra de equipamentos novos
para delegacias de polícia em todos os estados. Após estudo
preliminar em todos os estados da Federação, verificou-se que
algumas delegacias nem sequer possuíam computadores. Diante
disso, o ministro determinou a compra emergencial, sem
licitação, de tais produtos para essas delegacias desguarnecidas.
Ao mesmo tempo, orientou que se promovesse licitação,
na modalidade pregão presencial, na forma da
Lei federal n.º 10.520/2002, para que todas as demais
unidades da polícia civil em questão recebessem computadores
novos com a maior brevidade possível.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891761
Direito Administrativo
Insatisfeito com a falta de espaço para o exercício da
polícia judiciária, delegado orienta servidores de delegacia a
utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel
privado, vizinho à delegacia em que está lotado. O delegado
justificou sua ação no fato de que o imóvel estava abandonado há
mais de cinco anos, que o interesse público prevalece sobre o
interesse privado, que não havia sequer uma cerca protegendo o
imóvel e que essa era a única forma de tutelar o patrimônio
público que se deteriorava por falta de espaço. Alguns meses
após tal iniciativa, o proprietário do imóvel ajuizou ação em face
do Estado, pleiteando a retirada imediata.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891760
Direito Constitucional
Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares”. Em face desse
dispositivo e do regime jurídico do poder de polícia, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891758
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais do direito administrativo