Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstic...

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Q1873840 Direito Processual Penal
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:
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