Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itabuna - ba

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Q2277428 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os ________ do programa ou as respectivas __________ deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.
Alternativas
Q2277425 Redes de Computadores
O modelo de referência OSI, amplamente utilizado em redes de computadores, é dividido em 7 camadas. São algumas das camadas do modelo OSI:
Alternativas
Q2277423 Redação Oficial
Sobre o emprego das aspas na redação oficial, analisar os itens abaixo:

I. São usadas no início e ao término de uma citação direta curta.
II. A utilização das aspas em citação direta curta deve ser acompanhada da formatação em itálico.
III. Se necessário, para diferenciar títulos, termos técnicos, expressões fixas, definições, exemplificações e assemelhados.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2277422 Administração de Recursos Materiais
A curva ABC é um importante instrumento para o gestor do estoque. Ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados conforme a sua importância relativa. A respeito das principais características da curva ABC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número.
( ) A curva ABC tem sua origem no gráfico de linhas e é um instrumento de avaliação de estoque com foco em vendas.
( ) Os itens classificados como B na curva ABC são os itens de menor importância no estoque, com valor ou quantidade correspondendo a 50% do total do armazém.
Alternativas
Q2277421 Redação Oficial
Considerando-se as definições e os conceitos da comunicação oficial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Denomina-se _________ a opinião fundamentada, emitida em nome pessoal ou de órgão administrativo, sobre tema que lhe haja sido submetido para análise e competente pronunciamento, visando fornecer _________ para tomada de decisão.
Alternativas
Q2277420 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2277419 Legislação Federal
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Sobre os prazos estipulados para o envio das informações referentes a afastamento temporário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência.
( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.
( ) Términos de afastamento devem ser enviados até o 15º dia útil do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.
Alternativas
Q2277418 Administração Financeira e Orçamentária
Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a Lei Orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Sobre orçamentos públicos e despesas públicas, analisar os itens abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
II. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
III. Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2277416 Direito Administrativo
Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. A súmula citada sintetiza o seguinte princípio da administração pública:
Alternativas
Q2277413 Redação Oficial
Sobre os elementos e a formatação do cabeçalho de um documento padrão ofício, analisar os itens abaixo:

I. Nome do órgão principal. II. Local e data do documento. III. Endereçamento. IV. Espaçamento entre linhas simples (1,0).

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2277412 Administração de Recursos Materiais
 A primeira fase do processo de classificação de materiais é a:
Alternativas
Q2277411 Administração Geral
Um dos problemas básicos em comunicação é que a mensagem entendida pode não ser exatamente aquela que o emissor quis transmitir. Em relação a casos em que a comunicação se estabelece mal ou não se realiza entre pessoas que estão juntas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando uma mensagem é recebida apenas em parte, a comunicação existe, mas ocorre o que se chama de filtragem.
( ) Chama-se de ruído o tipo de comunicação que ocorre entre duas pessoas ou em grupo quando a mensagem é distorcida ou mal interpretada.
( ) Há bloqueio na comunicação entre duas pessoas quando a mensagem não é captada, e a comunicação, interrompida.
Alternativas
Q2277409 Redação Oficial
A respeito do emprego dos fechos para as modalidades de comunicação oficial no padrão ofício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Deve ser formatado com alinhamento à margem esquerda da página.
( ) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, exceto o Presidente da República, utiliza-se a expressão “Respeitosamente”.
( ) O espaçamento entre linhas deve ser de 1,5.
( ) Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, utiliza-se a expressão “Atenciosamente”. 
Alternativas
Q2274213 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.260/2013 — Regulamentação do Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, ao permissionário do transporte de passageiros (MOTOTÁXI), no exercício da atividade ou em razão dela, além das vedações genericamente estabelecidas nas leis, é proibido:

I. Efetuar o transporte de passageiros em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas, assim como passageiros com deficiência física ou mental, que por sua natureza coloquem em risco a sua integridade física e a do condutor.
II. Recusar transporte de pessoa que esteja sendo perseguida pela polícia ou pelo clamor público sob suspeita de prática de ilícito.
III. Induzir, instigar ou de qualquer forma aliciar pessoas para utilização de MOTOTÁXI em detrimento dos outros serviços de transporte de aluguel, individual ou coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2274212 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.388/2017 — Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar, os veículos utilizados para a realização do serviço de Transporte Escolar deverão atender a:

I. Estar registrado na categoria aluguel. II. Ser de cor branca. III. Idade do veículo inferior a 5 anos para o ingresso no serviço, permanecendo até o máximo de 12 anos, contados da data de fabricação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2274211 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida tem como eixo norteador estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, exceto idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
II. Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2274209 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar a sentença abaixo:

A localização das vias principais e articulação com o sistema viário oficial deverá ser aprovada pelo órgão municipal competente (1ª parte). As vias de circulação de veículos não poderão ter largura inferior a 10m (2ª parte). As ciclovias, quando previstas, terão largura mínima de 1,50m, declividade máxima de 15%, e serão localizadas separadamente da pista de rolamento e demarcadas por sinalização horizontal (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2274204 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, sobre as infrações e penalidades, analisar os itens abaixo:

I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2274203 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano Diretor, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2274202 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as infrações e as penas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis que tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator.
( ) São penalidades instituídas pelo presente Código as seguintes: Advertência; Multa; Apreensão de produto; Suspensão de vendas ou fabricação de produto; Proibição ou interdição de atividades, observada a legislação Federal a respeito; Cassação do alvará de licença do estabelecimento.
( ) Os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem junto à Fazenda Nacional, mas poderão participar de concorrências ou tomadas de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.
Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: B
164: C
165: E
166: C
167: B
168: E
169: D
170: B
171: C
172: D
173: A
174: D
175: E
176: C
177: D
178: C
179: B
180: E