De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
 I. Gestão privada da informação, evitando seu amplo acesso e sua divulgação. II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Informação sigilosa: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. ( ) Tratamento de informação: conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:
I. Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade. II. Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado. III. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. 
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o parcial ressarcimento do dano. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, manterá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. ( ) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros. ( ) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sentença abaixo:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena (1ª parte). A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra (2ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o:
I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Industrial ou quem a lei a ele equiparar. III. Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Despesas Correntes. (2) Despesas de Capital.
( ) Despesas de custeio. ( ) Investimentos. ( ) Inversões financeiras. ( ) Transferências correntes.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as previsões anuais, analisar a sentença abaixo: 
As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa (1ª parte). Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária (2ª parte). As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, desconsiderando a receita estimada e as novas circunstâncias (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as despesas com pessoal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a previsão e a arrecadação, analisar a sentença abaixo:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (1ª parte). As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos, da projeção para os quatro seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas (2ª parte). A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal (3ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.
Estão CORRETOS:

Considerando-se o uso dos porquês, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre radiação, condução, convecção e evaporação, analisar os itens abaixo:

I. A radiação é a emissão de energia eletromagnética por uma superfície.

II. A evaporação é a transformação da água de seu estado gasoso para o líquido, por meio do acréscimo de energia térmica.

III. A condução é a transferência da energia cinética do calor entre substâncias que estão em contato entre si.

IV. A evaporação é a transferência de calor pelo movimento de líquidos e gases.

Estão CORRETOS:

Considerando-se que cada nível na hierarquia dos sistemas ecológicos distingue-se por estruturas e processos exclusivos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) População.

(2) Ecossistema.

(3) Comunidade.

(  ) Na ecologia, examina a variação no tempo e no espaço, no número, na densidade e na composição dos indivíduos, o que inclui a razão sexual, a distribuição dos indivíduos entre as diferentes classes etárias e a composição genética de uma população.

(  ) Descreve o armazenamento e a transferência de energia e matéria, incluindo os vários elementos químicos essenciais à vida, tais como oxigênio, carbono, nitrogênio, fósforo e enxofre. Essas transferências de energia e matéria ocorrem por meio das atividades de organismos e pelas transformações físicas e químicas presentes no solo, na atmosfera e na água.

(  ) Tem interesse na compreensão da diversidade e abundância relativa de diferentes tipos de organismos que vivem juntos em um mesmo lugar.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Na fotossíntese, os cloroplastos realizam uma reação ____________, que hidrolisa a água e libera O2. Na fosforilação oxidativa, as mitocôndrias realizam uma reação _______________, que forma água e libera CO2.  

De acordo com DE ROBERTIS, diversas doenças congênitas são consequentes a mutações dos genes codificadores das enzimas lisossômicas. Essas moléstias caracterizam-se pelo acúmulo intracelular das substâncias que essas enzimas deveriam degradar. Sobre esse assunto, analisar a sentença abaixo:

Na doença de Tay­Sachs, por exemplo, alguns neurônios estão preenchidos por um gangliosídio. O defeito decorre da ausência da enzima hexosaminidase A, que catalisa a hidrólise parcial do glicolipídio. Consequentemente, há acúmulo deste nos neurônios, causando graves alterações neurológicas (1ª parte). A doença de Gaucher caracteriza­se pelo acúmulo de glicocerebrosídio em vários tipos de células, por causa da ausência da glicosidase que catalisa a hidrólise do glicolipídio em ceramida e glicose (2ª parte). Na doença de Niemann­Pick, ocorre acúmulo de esfingomielina em vários tipos de células, devido à ausência de esfingomielinase, que é a enzima responsável pela hidrólise do esfingolipídio em ceramida e fosforilcolina (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com RAVEN, a entrada de macromoléculas na célula ocorre por endocitose, processo este que envolve invaginação da membrana plasmática. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:

I. Fagocitose é a ingestão de grandes partículas sólidas.

II. Pinocitose envolve a ingestão de fluidos e solutos através de pequenas vesículas derivadas da membrana plasmática.

III. Exocitose é a exportação ou secreção de substâncias da célula em vesículas.

Está(ão) CORRETO(S):