Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas:

I. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

II. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta em poder dos órgãos e entidades públicas é de 15 anos, que vigoram a partir da data de suas produções.

III. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.

Quais estão corretas?

Paes (2012) classifica os documentos, quanto ao gênero, em determinadas categorias. Segundo a autora, são exemplos de documentos iconográficos:

I. Fotografias.

II. Gravuras.

III. Mapas.

Quais estão corretos?

Para Gomes (2015), atualmente, uma forma prática para organizar e armazenar arquivos são as mídias digitais. As mídias digitais podem ser magnéticas ou ópticas. Segundo o autor, são exemplos de mídias ópticas, EXCETO:

Segundo Chiavenato (2022), uma das técnicas de estocagem de materiais é o(a) ____________, que é constituído(a) para acomodar peças longas e estreitas como tubos, barras, tiras, vergalhões, feixes etc. Pode ser montado(a) em rodízios para facilitar o deslocamento. Sua estrutura pode ser de madeira ou de aço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes afirmações sobre os atos administrativos:

1. Os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus destinatários, em atos gerais e individuais.

2. Entre os cinco requisitos necessários à formação de um ato administrativo, estão a competência e o objeto.

3. A presunção de legitimidade e imperatividade são dois dos atributos de um ato administrativo.

4. Um ato administrativo inoportuno ou inconveniente só pode ser anulado pelo Judiciário.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, suspende-se o pagamento do benefício ao segurado inativo ou ao pensionista que, mediante convocação:

I. Não se submeter à prova de vida.

II. Não comparecer para submissão a exame médico.

III. Não atualizar o seu cadastro, salvo se estiver fora do país.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto Estadual da Igualde Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _________________________________, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:

Conforme o Plano de Carreira do Município de Ibirapuitã, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

I. Denominação da categoria funcional.

II. Requisitos para provimento, apenas abrangendo o nível de instrução e equipamentos e ferramentas.

III. Padrão de vencimento, exceto para cargos de nível superior.

IV. Descrição sintética e analítica das atribuições.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, são beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado:

I. Os sogros.

II. Os pais.

III. O neto não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

IV. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão INCORRETAS?

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário.

Quais estão corretas?

O Regime de Previdência Social do Servidor de Ibirapuitã/RS (RPPS), de filiação obrigatória para o servidor titular de cargo efetivo, rege-se pelos seguintes princípios:

I. Caráter contributivo e solidário, atendidos critérios que lhe preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo por erro de fixação e análise para fins de registro por parte do Tribunal de Contas do Estado.

III. Vedação à criação, à majoração ou à extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio total.

Quais estão corretos?

No que se refere à história e geografia do município de Ibirapuitã, conforme a prefeitura municipal e o IBGE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O nome da cidade de Ibirapuitã faz referência a um rio localizado na região de Maquiné/RS.

( ) Antes de ser elevado à categoria de cidade, Ibirapuitã foi distrito de Soledade/RS.

( ) Ibirapuitã é um nome de origem indígena que significa “Arroio da Madeira Vermelha”.

( ) Ibirapuitã faz parte do bioma Mata Atlântica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Hino Nacional é um dos principais símbolos da República Federativa Brasileira. A sua letra foi escrita por Osório Duque Estrada, poeta influenciado pelo parnasianismo, um movimento literário que surgiu na França no final do século XIX. Analise o trecho do Hino Nacional a seguir:

“Brasil, um sonho ______, um raio vívido

De amor e de esperança à terra desce,

Se em teu formoso céu, risonho e ______,

A imagem do Cruzeiro resplandece.

Gigante pela própria natureza,

És belo, és forte, ______ colosso,

E o teu futuro espelha essa grandeza”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A COP28 aconteceu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre novembro e dezembro de 2023. Segundo o G1, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas reuniu 195 nações, incluindo o Brasil, e apresentou um acordo final que reconhece a necessidade de reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A queima de combustíveis fósseis é uma das principais fontes de energia utilizadas pelo ser humano na atualidade ao redor do mundo, porém é uma fonte não renovável e das mais poluentes que existem, contribuindo para a piora gradativa do aquecimento global. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um combustível fóssil ou um produto dele derivado.

Unidades de Conservação são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, considerados relevantes e, por isso, protegidos pelo poder público, com objetivo de conservação. No Rio Grande do Sul, uma das Unidades de Conservação de Proteção Integral é chamada de Reserva Biológica do Ibirapuitã, que fica localizada na cidade gaúcha de:

Conforme a prefeitura de Ibirapuitã, o nome da cidade é uma homenagem a um político e interventor nascido no Rio Grande do Sul e faz referência às margens do rio Ibirapuitã, onde ele venceu uma batalha travada durante a Revolução de 1923. Inicialmente, a cidade seria chamada pelo sobrenome do político, mas ele próprio sugeriu o nome Ibirapuitã como melhor alternativa, já que outra cidade já era chamada pelo seu sobrenome. Qual é o nome desse político?