Gabarito: D

Comentário:

O tema central da questão é a proteção à saúde da população negra, conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011) do Rio Grande do Sul, especialmente em relação às políticas sociais e econômicas voltadas à prevenção e tratamento de doenças de origem genética e seus agravos.

De acordo com a legislação vigente:
Lei nº 13.694/2011, Art. 4º:
"A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos."

Exemplo prático: O Estado deve promover campanhas voltadas à anemia falciforme — doença genética mais prevalente entre negros — assegurando diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e políticas educativas específicas.

A alternativa D está correta por reproduzir, de forma literal, o comando legal, mostrando alinhamento total à exigência da lei estadual.

Análise das alternativas incorretas:

A) Refere-se à saúde dos indígenas, quando o artigo trata exclusivamente dos negros.
B) Menciona gratuidade de transporte, que não está prevista como garantia de saúde dos negros.
C) Trata da saúde dos idosos, tema alheio ao artigo mencionado.
E) Aponta para investimento em escolas privadas, o que não corresponde à política pública de saúde prevista na lei.

Pegadinhas: Observe expressões genéricas ("idosos", "indígenas") e garantias que não guardam relação com a saúde da população negra. Fique atento ao comando literal da lei e ao sujeito do artigo.

Segundo Fátima Oliveira ("Saúde da População Negra"), políticas focadas são essenciais para enfrentar desigualdades e racismo institucional no SUS, validando a exigência prevista na alternativa correta.

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ART.4º

ART.4º A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.

A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.