Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de caxias do sul - rs
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A respeito do Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública (Programa GOV.LAB), de acordo com o Decreto Municipal n.º 22.247/2022, quantos dos seguintes itens apresentam o que deve constar minimamente em edital de chamamento público?
II. Informe do sigilo dos critérios que serão priorizados na análise das soluções, para fomentar a competição e busca da melhor oferta;
III. Detalhamento do problema sem caracterizar os resultados esperados, pois são plurais e interdisciplinares.
Observe atentamente a afirmação que é estabelecida abaixo:
A liderança, a estratégia e o controle são considerados como os mecanismos para o exercício da Governança Pública, conforme determina a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma prática do mecanismo de controle e uma prática do mecanismo de estratégia, não necessariamente nessa ordem.
Tem-se que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Assim, assinale a alternativa que relaciona de forma CORRETA uma meta específica com o seu respectivo ODS:
Com base na Resolução CME nº 36/2017, que estabelece procedimentos para o Atendimento Temporário (AT) no Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, julgue V para verdadeiras e F para falsas:
(_) O Atendimento Temporário (AT) é aplicado exclusivamente a estudantes com impedimentos físicos, desde que comprovados por laudo médico, estando vedada sua aplicação em casos de impedimentos de ordem psicológica ou social.
(_) A avaliação no regime de Atendimento Temporário deve privilegiar aspectos qualitativos, considerando o progresso individual do estudante, e deve estar registrada nos documentos escolares.
(_) E possível a flexibilização curricular no AT, desde que mantidos os elementos essenciais para o desenvolvimento das aprendizagens, a fim de não empobrecer o currículo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
De acordo com os dispositivos legais referentes ao Ensino Fundamental na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.
(1ª parte): A condição de migrante ou solicitante de refúgio não interfere no direito de acesso à matrícula e à permanência nas escolas da rede municipal de ensino, ainda que não haja documentação formal no momento da solicitação.
(2ª parte): A classificação como refugiado, conforme estabelecido na norma, confere ao indivíduo a condição de asilado politico, sendo ambos protegidos internacionalmente pelo mesmo regime jurídico.
(3ª parte): À escola compete, além de garantir o direito de matricula, informar e orientar as famílias ou os próprios estudantes sobre a necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes, como a Policia Federal ou centros de atendimento ao migrante.
Das partes, pode-se afirmar que:
I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.
II. Entre as atribuições da CIPAVÊ está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.
III. O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.
IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Intervenções urbanas com viés sustentável, como parques e corredores ecológicos, ainda que resultem em deslocamentos forçados de populações vulneráveis, são justificáveis se proporcionarem benefícios coletivos ao meio ambiente urbano.
II. A incorporação de critérios técnicos e ambientais na formulação de políticas urbanas é suficiente para garantir equidade socioespacial, desde que os indicadores de sustentabilidade utilizados sejam universalmente aplicáveis.
III. A redistribuição dos recursos ambientais deve ser acompanhada de mecanismos participativos que permitam às populações afetadas deliberar sobre as decisões, de forma a evitar a perpetuação de injustiças ambientais.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
(_) O desenvolvimento urbano, embora possa envolver ações de ordenamento territorial, tem como foco principal a implementação de intervenções físicas no espaço urbano, o que o diferencia do planejamento urbano, que lida com políticas econômicas e sociais.
(_) A transparência e a responsabilidade na gestão pública urbana são princípios associados ao planejamento urbano, enquanto o desenvolvimento urbano independe de práticas democráticas, pois trata apenas da execução técnica das obras públicas.
(_) A elaboração de planos urbanos deve ocorrer de forma verticalizada, priorizando decisões unilaterais do poder público para garantir maior eficiência na implantação de projetos estruturais, evitando os entraves da participação social.
(_) A existência de déficit habitacional em uma cidade, mesmo quando sanada quantitativamente, não garante a resolução plena dos problemas habitacionais, pois estes estão interligados a fatores socioeconômicos mais amplos, como renda, emprego e infraestrutura.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?