Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR

Q2549354

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549354 Pedagogia

Define-se CORRETAMENTE como Criança, de acordo com o ECA-Estatuto da criança e do Adolescente:

A

Considera criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

B

O ECA define criança como aqueles de 0(zero) a 5(cinco) anos e meio.

C

Não há uma definição específica para crianças no ECA.

D

Crianças são considerados os que possuem idade menor que seis anos.

E

De acordo com o Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Q2549353

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549353 Pedagogia

Compõe e estrutura a Gestão escolar democrática de maneira CORRETA:

A

A Gestão escolar deve ser centrada nas decisões do representante legal da Instituição escolar, no caso, o(a) DIRETOR(a).

B

Na Gestão escolar não deve haver preocupação com decisões colegiadas, pois a dinâmica de trabalho é muito exaustiva, devendo ser centrado o processo decisório, evitando tumultos no cotidiano escolar.

C

A gestão escolar democrática é uma falácia, pois a realidade da escola é outra, centrada na neutralidade das ações.

D

O processo de gestão escolar democrática envolve todos os pares da instituição, optando por um trabalho descentralizado, coletivo e que incita a participação colegiada em todas as decisões e desafios, inclusive incluindo a comunidade escolar como um todo.

E

Não há como estruturar uma gestão democrática em escolas, pelo excesso de pessoas que a integram.

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Q2549352

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549352 Pedagogia

É CORRETO afirmar como Função social da escola:

A

A escola é uma instituição neutra, não podendo se posicionar em relação aos aspectos sociais.

B

Não existe função social da escola, devendo focar nos aspectos conteudistas.

C

A função social da escola se dá em todas as possibilidades de interação com os alunos, promovendo momentos de reflexão e da formação enquanto prática social, articulando os conteúdos de ensino nessa perspectiva.

D

A escola precisa estar isolada de outros espaços sociais, pois ela é a única que desenvolve a educação formal.

E

Educação escolar é uma prática consolidada em aspectos estritamente organizacionais de conteúdos sistemáticos, não devendo relacionar com a sociedade em nenhum aspecto.

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Q2549351

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Professor 20H |

Q2549351 Pedagogia

Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

PNE-Plano Nacional de Educação; LDBEN-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, BNCC- Base Nacional Comum Curricular.

C

Somente a BNCC-Base Nacional Comum Curricular.

D

No Brasil, não existe uma legislação própria do sistema educacional.

E

Somente a LDB.

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Q2548257

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548257 Direito Administrativo

Considere que o Prefeito Municipal promoveu a alteração na legislação tributária do Município, encaminhando projeto de lei para a Câmara Municipal dos Vereadores, que aprovou a proposta. A alteração promovida alterou alguns procedimentos e fez com que algumas normas não fossem mais convenientes e oportunas para o Interesse Público. Foi incluída uma cláusula na nova legislação mencionando que a partir da data da publicação a legislação anterior não seria mais válida. A menção no corpo do texto legal de que encerra a vigência de uma lei anterior é chamada de:

A

Ratificação.

B

Anulação.

C

Postergação.

D

Sobrestamento.

E

Revogação.

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Q2548255

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548255 Auditoria

Para fins de Auditoria, o exame de registros ou documentos, internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo, é um procedimento denominado:

A

Observação.

B

Inspeção.

C

Confirmação.

D

Recálculo.

E

Indagação.

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Q2548254

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548254 Auditoria

Risco de Distorção Relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. O Risco de Distorção Relevante é dividido em dois componentes. Um deles se refere a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados e recebe o nome de:

A

Risco de controle.

B

Risco de detecção.

C

Risco inerente.

D

Risco residual.

E

Risco potencial.

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Q2548253

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548253 Direito Penal

A Lei Federal nº 8.137/1990 define que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Na hipótese de o sujeito passivo fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, estará sujeito a uma pena máxima de reclusão de:

A

Um ano e multa.

B

Dois anos e multa.

C

Três anos e multa.

D

Quatro anos e multa.

E

Cinco anos e multa.

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Q2548252

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548252 Legislação Federal

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 trouxe uma série de benefícios para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, otimizando e reduzindo o tempo e o custo para as empresas. Analise as afirmativas abaixo que tratam sobre a Lei Complementar Federal nº 123/2006:

I - O Limite da Receita Bruta do exercício anterior para enquadramento como Microempreendedor Individual é R$ 120.000,00.
II - Na guia do Simples Nacional estará incluído o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) próprio do sujeito passivo, bem como a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
III - A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
IV - Os Municípios podem fiscalizar o cumprimento de obrigações tributárias por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional no que se refere às receitas obtidas com prestação de serviços.

Estão corretas:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q2548251

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548251 Direito Tributário

Verificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondente. Supondo que o sujeito passivo apresente renúncia à apresentação de defesa ou recurso e efetue o recolhimento do valor devido no décimo quinto (15 dias) após a lavratura do auto de infração, terá redução da penalidade no percentual de:

A

50% (cinquenta por cento).

B

40% (quarenta por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

20% (vinte por cento).

E

10% (dez por cento).

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Q2548250

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548250 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal define os critérios para incidência do imposto sobre a transmissão por ato oneroso inter vivos, de bens imóveis (ITBI), bem como cessão de direitos a eles relativos. Supondo que um sujeito passivo realizou uma operação sujeita à incidência do ITBI, considere as seguintes informações:

- Valor venal do imóvel: R$ 500.000,00.
- Valor pago com recursos próprios R$ 300.000,00.
- Valor pago através de financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação R$ 200.000,00.

Com base nos dados apresentados, o valor devido a título de ITBI totalizou:

A

R$ 5.000,00.

B

R$ 6.000,00.

C

R$ 7.000,00.

D

R$ 8.000,00.

E

R$ 9.000,00.

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Q2548249

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548249 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo se desprende do Código Tributário Municipal, a aplicação das penalidades nele previstas, de qualquer natureza, não dispensa o pagamento do tributo, dos juros de mora e atualização monetária, nem isenta o infrator do dano resultante da infração, na forma da lei civil. O Código Tributário do Município indica os percentuais que devem ser reduzidos ou majorados no caso de circunstâncias atenuantes e reincidência no cometimento de infrações previstas na legislação tributária do Município. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais para estas duas situações:

A

Redução de 10% e aplicação da pena multiplicada por dois.

B

Redução de 25% e aplicação da pena multiplicada por quatro.

C

Redução de 25% e aplicação da pena multiplicada por cinco.

D

Redução de 50% e aplicação da pena multiplicada por dois.

E

Redução de 50% e aplicação da pena multiplicada por três.

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Q2548248

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548248 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Municipal, o sujeito passivo poderá apresentar denúncia espontânea de infração, desde que a falta seja corrigida imediatamente ou, se foro caso, efetuado o pagamento devido. No caso de denúncia espontânea, o referido Código determina:

A

Que o sujeito passivo fica dispensado da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, dispensado de atualização monetária e acréscimos de mora.

B

Que o sujeito passivo fica dispensado da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, com atualização monetária e acréscimos de mora.

C

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, dispensado de atualização monetária e acréscimos de mora.

D

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, somente com atualização monetária e dispensado dos acréscimos de mora.

E

Que o sujeito passivo deverá recolher o valor da penalidade e, quando for o caso, deverá recolher o valor do tributo devido, com atualização monetária e acréscimos de mora.

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Q2548247

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548247 Direito Tributário

Considere que um sujeito passivo possua créditos tributários, junto à Fazenda Pública Municipal, nas seguintes situações:

- Imposto parcelado e pagamentos em dia.
- Taxa a vencer.
- Imposto compensado com pagamento efetuado a maior em competências anteriores.

Ao solicitar uma certidão sobre sua situação tributária, o documento a ser emitido deve ser:

A

Certidão positiva com efeitos de negativa.

B

Certidão negativa com efeitos de positiva.

C

Certidão positiva.

D

Certidão negativa.

E

Certidão condicional.

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Q2548246

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548246 Direito Tributário

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação de divulgação de informações sobre situação patrimonial, econômica ou financeira do sujeito passivo:

A

Solicitações de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.

B

Dados sobre inscrições de créditos tributários em Dívida Ativa da Fazendo Pública.

C

Requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça.

D

Informações sobre benefícios ou imunidades tributários concedidos para pessoas jurídicas.

E

Documentação obtida quando da realização das fiscalizações tributárias por parte dos servidores da Fazenda Pública.

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Q2548245

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548245 Direito Tributário

Realizado o lançamento do tributo, sua exigibilidade permanecerá até que o sujeito passivo utilize uma das formas previstas na legislação para a regularização do débito tributário. Assinale a alternativa que apresenta a situação do crédito tributário caso o sujeito passivo apresente um Recurso Administrativo, tempestivo, contra a cobrança do valor:

A

Extinção.

B

Consolidação.

C

Suspensão.

D

Exclusão.

E

Amortização.

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Q2548244

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548244 Direito Tributário

Em algumas situações específicas, previstas na legislação tributária, os sujeitos passivos poderão recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS com valor fixo. Na hipótese de o caso de sujeito passivo recolher o ISS com valor fixo, o lançamento será realizado com base nas informações presentes no cadastro da Administração Tributária, através da modalidade:

A

Por declaração.

B

De ofício.

C

Por homologação.

D

De antecipação.

E

Arbitramento.

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Q2548243

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548243 Direito Tributário

Ao longo do mês de fevereiro de 2024, a Autoridade Administrativa identificou algumas situações que determinam a realização de lançamento, conforme a legislação tributária vigente. O lançamento foi realizado no dia 01/03/2024, com base nas seguintes informações:

- Fato gerador de imposto, ocorrido no dia 10/09/2023.
- Ocorrência de infração a legislação tributária no dia 10/10/2023.

As alíquotas e valores vigentes são os seguintes:

- Alíquota do imposto até 31/12/2023: 3%.

- Alíquota do imposto a partir de 01/01/2024: 2%.
- Valor da multa até 31/12/2023: R$ 500,00.
- Valor da multa a partir de 01/01/2024: R$ 100,00.

Considerando que o lançamento foi realizado em 01/03/2024, assinale a alternativa que apresenta as características corretas dos lançamentos realizados:

A

A alíquota do imposto foi de 2% e o valor da multa não pode ser lançado após o encerramento do exercício de 2023.

B

A alíquota do imposto foi de 2% e o valor da multa R$ 100,00.

C

A alíquota do imposto foi de 2% e o valor da multa R$ 500,00.

D

A alíquota do imposto foi de 3% e o valor da multa R$ 500,00.

E

A alíquota do imposto foi de 3% e o valor da multa R$ 100,00.

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Q2548242

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548242 Direito Tributário

No início do ano de 2024, um cidadão vendeu um imóvel para outro, sem apresentar comprovação de quitação dos tributos no momento da transferência. Ocorre que o imóvel possuía débitos tributários, que já estavam constituídos no momento da venda, referente impostos e taxas. Assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade pelos tributos, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

A responsabilidade tributária será integral do adquirente.

B

A responsabilidade tributária será integral do vendedor.

C

A responsabilidade tributária será solidaria do vendedor e do adquirente.

D

A responsabilidade tributária será integral do adquirente em relação ao imposto e do vendedor em relação às taxas.

E

A responsabilidade tributária será integral do vendedor em relação ao imposto e do adquirente em relação às taxas.

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Q2548241

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |

Q2548241 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana:

A

Compra e venda de bem imóvel localizado na área urbana.

B

Prestação de serviço público relacionado ao imóvel.

C

Obter rendimentos relacionados à imóvel urbano.

D

Propriedade de imóvel localizado na área urbana.

E

Realizar reforma de imóvel urbano.

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