Q2548249Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo se desprende do Código
Tributário Municipal, a aplicação das
penalidades nele previstas, de qualquer
natureza, não dispensa o pagamento do
tributo, dos juros de mora e atualização
monetária, nem isenta o infrator do dano
resultante da infração, na forma da lei civil. O
Código Tributário do Município indica os
percentuais que devem ser reduzidos ou
majorados no caso de circunstâncias
atenuantes e reincidência no cometimento de
infrações previstas na legislação tributária do
Município. Assinale a alternativa que
apresenta os percentuais para estas duas
situações:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X