Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de maripá - pr
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(1) Instrumento de planejamento. (2) Instrumento de regularização fundiária. (3) Instrumento jurídico-administrativo. (4) Instrumento de democratização da gestão urbana.
( ) Audiências e consultas públicas. ( ) Concessão de direito real de uso. ( ) Planos, programas e projetos setoriais. ( ) Termo aditivo de ajustamento de conduta.
Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sancionador.
As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas construções e demolições serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está:
Cor _______, para as partes existentes e a conservar. Cor _______, para as partes a serem demolidas. Cor _______, para as partes novas e acrescidas. Cor _______, para as partes a serem regularizadas.
I. Exclusão urbana das parcelas da população que se encontram à margem do mercado legal de terras.
II. Garantia de qualidade de vida e equidade social entre as ocupações urbanas.
III. Extensão dos serviços e da infraestrutura urbana nas regiões não atendidas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
III. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Planos de exteriorização das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões inclusas no CADIP.
III. Institutos tributários e financeiros para redução do IPI e ICMS.
Está CORRETO o que se afirma: