Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de queimadas - pb

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Q3016568 Direito Tributário
O município de Queimadas-PB, em uma tentativa de aumentar a arrecadação para financiar melhorias na infraestrutura urbana, decide revisar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A nova legislação municipal, porém, gera controvérsias quanto à sua conformidade com os princípios constitucionais e à legalidade de certos dispositivos, especialmente no que se refere à progressividade do IPTU e à alíquota mínima do ISS.

1. A progressividade do IPTU é permitida pela Constituição Federal, desde que tenha como objetivo garantir a função social da propriedade urbana, conforme o Art. 156, §1º.
2. O município pode fixar a alíquota mínima do ISS em percentual inferior a 2%, desde que isso seja estabelecido por lei complementar municipal, em consonância com a Constituição Federal.
3. A base de cálculo do ISS não pode incluir custos de materiais fornecidos pelo prestador de serviços, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
4. A revisão da planta de valores do IPTU deve observar o princípio da legalidade estrita, sendo necessária uma lei específica aprovada pela Câmara Municipal de Queimadas-PB.
5. A Constituição Federal permite que o município institua isenções tributárias para o ISS, desde que respeitadas as limitações constitucionais e o princípio da capacidade contributiva.


Alternativas: 
Alternativas
Q3016567 Direito Agrário
O Governo do Estado da Paraíba decreta a desapropriação de uma área rural no município de Queimadas-PB, para a construção de uma rodovia estadual. O proprietário da área desapropriada contesta o valor da indenização oferecida, alegando que não foi atualizado com base no valor de mercado atual. Além disso, o proprietário alega que o decreto de desapropriação foi expedido sem observar as formalidades legais exigidas pela Constituição. Com base nessa situação, analise as seguintes assertivas:

1. A desapropriação por necessidade ou utilidade pública deve ser precedida de justa e prévia indenização em dinheiro, calculada com base no valor de mercado do bem desapropriado.
2. A intervenção do Estado na propriedade privada, por meio da desapropriação, só é constitucionalmente válida se respeitar os princípios da legalidade, moralidade e proporcionalidade.
3. O proprietário tem o direito de contestar o valor da indenização oferecida, podendo exigir a revisão do montante judicialmente, com base em laudo técnico de avaliação do imóvel.
4. A desapropriação, se realizada sem o cumprimento das formalidades legais, pode ser declarada nula, com a consequente devolução da posse ao proprietário e indenização pelos prejuízos causados.
5. A desapropriação de áreas rurais para fins de construção de rodovias pode ser feita sem a prévia indenização, desde que o Estado se comprometa a realizar o pagamento dentro de um prazo razoável.


Alternativas: 
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Q3016566 Direito Eleitoral
Uma candidata à prefeitura de Queimadas-PB, tem sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, sob a alegação de que foi condenada por abuso de poder econômico em eleições anteriores. A candidata recorre ao Tribunal Regional Eleitoral, argumentando que a sentença ainda não transitou em julgado e que a inelegibilidade não se aplica ao seu caso. Diante desse cenário, analise as assertivas:

1. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por abuso de poder econômico são inelegíveis, mesmo que a sentença ainda esteja pendente de trânsito em julgado.
2. A inelegibilidade não pode ser afastada, mesmo que a candidata comprove que ainda cabe recurso com efeito suspensivo.
3. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral pode ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem a última palavra em matéria eleitoral.
4. O princípio da presunção de inocência é relativo em casos de inelegibilidade, não impedindo a aplicação da Lei da Ficha Limpa em situações de condenação em segunda instância.
5. A impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa é uma medida de proteção ao princípio da moralidade administrativa e à lisura do processo eleitoral.


Alternativas: 
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Q3016565 Direito Administrativo
Em Queimadas-PB, a Câmara Municipal aprovou uma lei que concede privilégios fiscais a determinados setores empresariais, alegando que a medida visa incentivar o desenvolvimento econômico local. Entretanto, a Promotoria Pública ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a lei viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Considerando essa situação, analise as seguintes assertivas:

1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.
2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.
3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.
5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.


Alternativas:
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Q3016564 Direito Constitucional
Durante um período de manifestações populares no Estado da Paraíba, o Governador decreta o estado de defesa, alegando a necessidade de controlar tumultos e preservar a segurança pública. A medida, no entanto, restringe os direitos de reunião e de sigilo de correspondência, gerando controvérsias quanto à sua constitucionalidade. Com base nessa situação, analise as assertivas:


1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.

Alternativas: 
Alternativas
Q3016563 Direito Constitucional
No município de Queimadas-PB, o Prefeito promulgou uma lei municipal que restringe o direito à livre manifestação em locais públicos, justificando a medida como essencial para a manutenção da ordem pública. Entretanto, uma associação civil ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, alegando que a referida norma viola princípios constitucionais fundamentais. Diante dessa situação, considere as assertivas abaixo:

1. A supremacia da Constituição Federal implica que qualquer lei municipal ou estadual que contrarie preceitos constitucionais deve ser declarada inconstitucional.
2. O Tribunal de Justiça do Estado pode declarar a inconstitucionalidade da norma municipal em controle difuso, limitando os efeitos da decisão às partes envolvidas.
3. A livre manifestação do pensamento é um direito fundamental previsto na Constituição, sendo permitidas apenas restrições temporárias e específicas que atendam ao princípio da proporcionalidade.
4. O princípio da interpretação conforme a Constituição permite que a norma seja interpretada de forma a evitar sua inconstitucionalidade, preservando ao máximo os direitos fundamentais.
5. Caso a norma municipal seja declarada inconstitucional em controle concentrado pelo Tribunal de Justiça, seus efeitos podem ser modulados para evitar prejuízos à ordem pública, a critério do Tribunal.

Alternativas:
Alternativas
Q3016562 Português
Assinale a alternativa que contém o uso correto acento grave: 
Alternativas
Q3016561 Português
Identifique a alternativa que contém o vício de linguagem nomeado como solecismo:
Alternativas
Q3016560 Português
Assinale a alternativa que contém um hiperônimo: 
Alternativas
Q3016559 Português
Assinale a alternativa que contém um exemplo de paronomásia:
Alternativas
Q3016558 Português
Predomina a função referencial no seguinte trecho: 
Alternativas
Q3016557 Português
Assinale a alternativa incorreta quanto ao emprego do hífen: 
Alternativas
Q3016556 Português
Analise a imagem a seguir e responda à questão:

Reconhecimento facial: o que se pode esperar dele? A tecnologia não é nova, mas está cada vez mais avançada. O conceito foi desenvolvido na década de 1960 por Woodrow "Woody" Bledsoe para a Panoramic Research e até hoje os preceitos são os mesmos: boa parte dos sistemas ainda aposta em imagens 2D, já que a maioria dos bancos de dados de referência tem apenas esse tipo de foto.
Ela é, portanto, uma forma de autenticação biométrica que permite confirmar uma identidade. O processo de identificação usa as medidas do formato e da estrutura facial, que são únicas para cada indivíduo. Aí começam os problemas: embora seja bastante interessante, ela pode ser controversa.
É essa a tecnologia usada no Facebook para sugerir marcações em fotos — e quem tem irmãos sabe que o sistema pode ser bastante falho na tarefa de diferenciar pessoas com características semelhantes. Isso porque informações-chave das imagens (como o tamanho e o formato de nariz, boca e olhos, bem como a distância entre diferentes pontos da face) são comparadas com um banco de dados. Há até quem tenha processado a rede social por ter sido identificado em imagens sem ser informado.

Disponível em: <https://olhardigital.com.br/noticia/reconhecimentofacial-o-que-se-pode- esperar-dele/84009>. (Adaptado)

O texto destaca tanto a evolução quanto os desafios da tecnologia de reconhecimento facial desde sua invenção na década de 1960. Analise criticamente os seguintes pontos sobre o reconhecimento facial e identifique a alternativa que melhor reflete uma análise complexa dos impactos e limitações dessa tecnologia. Considere os aspectos históricos, técnicos e éticos abordados no texto:
Alternativas
Q3016555 Português
Quanto ao uso da pontuação, assinale a alternativa que contém uma vírgula facultativa:
Alternativas
Q3016554 Português
Assinale a alternativa que contém uma oração subordinada adjetiva ligada a substantivo: 
Alternativas
Q3016553 Português
Assinale a alternativa que contém a regência adequada:
Alternativas
Q3016552 Português
Assinale a alternativa que contém o uso incorreto do acento grave: 
Alternativas
Q3016551 Português
Leia o trecho a seguir e identifique o gênero textual:

"Meu pai se matou quando eu tinha 15 anos. Ele rompeu com o tempo de acontecer das coisas, um tempo que era meu também e que de vazio não tinha nada, pois era repleto de sentimentos, sonhos e expectativas. Mesmo roubada, traída e judiada, posso rezar e, às vezes, é isso o que me conforta.”

(Marília Litvin, via Internet. In: Super Interessante - Edição 185, fevereiro, 2003.)

Qual é o gênero textual predominante nesse trecho?
Alternativas
Q3016550 Português
Cabeludinho

Quando a Vó me recebeu nas férias, ela me apresentou aos amigos: Este é meu neto. Ele foi estudar no Rio e voltou de ateu. Ela disse que eu voltei de ateu. Aquela preposição deslocada me fantasiava de ateu. Como quem dissesse no carnaval: aquele menino está fantasiado de palhaço. Minha avó entendia de regências verbais. Ela falava de sério. Mas todo-mundo riu. Porque aquela preposição deslocada podia fazer de uma informação um chiste. E fez. E mais: eu acho que buscar a beleza nas palavras e uma solenidade de amor. E pode ser instrmento de rir. De outra feita, no meio da pelada um menino gritou: Disilimina esse, Cabeludinho. Eu não disiliminei ninguém. Mas aquele verbo novo trouxe um perfume de poesia à nossa quadra. Aprendi nessas férias a brincar de palavras mais do que trabalhar com elas. Comecei a não gostar de palavra engavetada. Aquela que não pode mudar de lugar. Aprendi a gostar mais das palavras pelo que elas entoam do que pelo que elas informam. Por depois ouvir um vaqueiro a cantar com saudade: Ai morena, não me escreve/ que eu não sei a ler. Aquele a preposto ao verbo ler, ao meu ouvir, ampliava a solidão do vaqueiro.
BARROS, M. Memórias inventadas: a infância. São Paulo: Planeta, 2003.


No texto “Cabeludinho” de Manuel de Barros, o autor usa elementos linguísticos para criar efeitos estilísticos e expressivos. Sobre o uso da preposição deslocada e a criação de verbos novos no texto, qual das alternativas a seguir está correta? 
Alternativas
Q3016549 Português
No trecho a seguir, de autoria de Flávio José, identifique a figura de linguagem predominante no verso "Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada":

"Se avexe não Amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada Se avexe não A lagarta rasteja até o dia em que cria asas Se avexe não Que a burrinha da felicidade nunca se atrasa Se avexe não Amanhã ela para na porta da sua casa"
Fonte: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/200188/
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: D
444: E
445: A
446: E
447: A
448: A
449: E
450: D
451: B
452: E
453: B
454: C
455: A
456: D
457: B
458: E
459: C
460: B