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Em 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, Brasília tornou-se a capital do Brasil, anteriormente sediada na cidade do Rio de Janeiro. Localizada na região centro-oeste, os motivos que levaram a transferência da capital do Brasil foram:
I- Menor vulnerabilidade de caso de guerra.
II- Ponto estratégico da capital do país de integração política e econômica do Brasil.
III- Incentivo a ocupação do interior do Brasil com esvaziamento demográfico do litoral brasileiro.
De acordo com os itens acima:
O Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Os poderes que compõem o governo brasileiro são inspirados na teoria do filosofo iluminista Montesquieu, que são:
I- Poder Moderador.
II- Poder Executivo.
III- Poder Legislativo.
IV- Poder Judiciário.
Estão corretos:
Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Sobre a conduta do servidor, podemos afirmar que configura, em tese, o crime de:
I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência. II – A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. III – A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta sua vigência. IV – A lei do país em que nasce a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Dos itens acima:
I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário. III – Os atos gerais são sempre vinculados. IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo.
Dos itens acima: