O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta tí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1837517 Direito Penal
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:
Alternativas