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Q2165382 Administração Pública
De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a
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Q2165381 Direito Administrativo
O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da
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Q2165380 Administração Pública
Governabilidade é definida como sendo
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Q2165379 Direito Administrativo

Veja a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022


A charge faz uma crítica à violação do princípio da

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Q2165378 Direito Administrativo
É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo, 
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Q2165377 Direito Administrativo
No processo administrativo, os prazos começam a correr a partir da:
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Q2165376 Direito Administrativo
Na licitação, credenciamento é
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Q2165375 Direito Administrativo
A critério da autoridade competente poderá ser exigida, mediante previsão no edital, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que
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Q2165374 Direito Administrativo
Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de
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Q2165373 Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso deve ser composta de
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Q2165372 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça é composto por pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, a saber: Presidente do Supremo Tribunal Federal, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União e
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Q2165370 Direito Constitucional
O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo do
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Q2165369 Direito Constitucional
Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta
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Q2165368 Direito Constitucional
Sobre as eleições para a chefia do executivo, a Constituição Federal de 1988 dispõe que
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Q2165367 Direito Constitucional
Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige
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Q2165366 Direito Constitucional
O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de
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Q2165365 Direito Constitucional
O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Esse dispositivo contém norma de 
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Q2165359 Administração Geral
A técnica que procura equilibrar quatro ênfases no processo de administrar as organizações e avaliar o seu desempenho é chamada
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Q2165358 Administração Geral
Com se denomina a disfunção burocrática que se caracteriza pela defesa de interesses de grupos externos por motivos de convicção, amizade ou interesse material?
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Q2165357 Administração Geral
Quais são os processos que estão relacionados com a transformação de insumos em produtos destinados a clientes internos ou externos?
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Respostas
141: A
142: D
143: A
144: C
145: C
146: D
147: A
148: C
149: B
150: C
151: C
152: B
153: A
154: D
155: B
156: A
157: C
158: A
159: C
160: D