Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal...

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Ano: 2022 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Analista Jurídico |

Q2165369 Direito Constitucional

Em 2022, 11 emendas foram incluídas na Constituição Federal de 1988, ultrapassando as 125 emendas durante o período de quase trinta e quatro anos de sua promulgação. A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta

de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de um terço dos governadores de estado, desde as respectivas Assembleias Legislativas manifestem-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de dois terços, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados e de um terço, no mínimo, dos membros Senado Federal.

do Presidente da República, desde que haja manifestação prévia dos Conselhos de Defesa e da República.

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