Entre os vícios de consentimento que atingem a validade do
negócio jurídico está o dolo. Um dos tipos de dolo capaz de gerar
a anulação do negócio jurídico é chamado de:
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Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes
métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade
da norma sob a ótica da realidade social atual e dialoga com o
artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“Na
aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum”) é chamado de:
A Advocacia Pública tem por missão realizar representação
judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o
assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela
Constituinte. A competência para representar de forma judicial e
extrajudicial a Advocacia Geral da União circunscreve-se:
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Os entes da Federação apresentam duas diferentes ordens
de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a
União se apresenta na Constituição Federal como a pessoa
jurídica de direito público da administração direta que detém
competência legislativa e administrativa:
No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o
afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos
cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que
a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do
mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se
um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso,
as eleições serão:
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Os elementos da Constituição são classificados de acordo
com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse
autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais
estão os limitativos, que se caracterizam por:
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O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade
do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões
de utilidade pública, necessidade pública ou de interesse social.
Uma hipótese prevista por Lei, que autoriza a desapropriação por
necessidade pública é o/a:
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Em caso de inadimplemento, é possível a suspensão da
prestação do serviço público, mesmo que se trate de serviço
essencial. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento
jurisprudencial consagrado no ordenamento jurídico brasileiro:
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O controle administrativo tem por objetivo assegurar que a
Administração atue em consonância com os princípios que lhe são
impostos pelo ordenamento jurídico. O Poder Judiciário, quanto à
natureza do ato administrativo, exerce, em regra, o controle do/da:
A improbidade administrativa pode ser caracterizada como
ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração
Pública, cometido por agente público, durante o exercício de
função pública. A Lei de Improbidade Administrativa prescreve
que o agente responsável pelo ilícito está sujeito à seguinte pena:
A artrite reumatoide
é uma doença sistêmica que afeta
o
revestimento sinovial das articulações, fazendo com que ocorram
dor, rigidez, edema
e deformidades progressivas nos dedos
das mãos, nos quais ocorre ainda uma extensão da articulação
interfalângica proximal com flexão da articulação interfalângica
distal. Essa deformidade
é caracterizada como:
O ângulo formado entre
o úmero
e
o antebraço, na posição
anatômica, em pacientes do sexo masculino, encontra-se em
torno de 13 graus, sendo chamado de cubital:
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O teste realizado em pacientes portadores de
cervicobraquialgia, em que
a cabeça
é posicionada em flexão
lateral
e
o fisioterapeuta realiza uma pressão no topo dela,
observando como resposta
o aumento dos sintomas radiculares
nas extremidades superiores,
é chamado de:
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Autilização de diatermia por ondas curtas
é bastante difundida
na Fisioterapia. Essa terapia tem
a capacidade de produzir calor
profundo, auxiliando no tratamento de diversos tipos de lesões,
mas
é contraindicada para paciente com:
Areabilitação realizada com
a utilização do turbilhão promove
respostas fisiológicas benéficas através do turbilhonamento
da água
e do aumento de temperatura, fazendo com que
receptores
a nível da superfície da pele sejam estimulados,
a
fim de produzirem
o alívio da dor. Para que ocorram os efeitos
desejados,
a temperatura da água deverá estar entre:
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A utilização de termoterapia com radiação infravermelha faz
com que determinadas moléculas possam absorver comprimento
de ondas específicas de radiações eletromagnéticas. Essas
moléculas orgânicas são chamadas de:
A técnica que tem por objetivo drenar secreções das vias
aéreas distais do lado pulmonar dependente, em que o paciente
é posicionado em decúbito lateral e realiza expirações lentas,
partindo da CRF até o VR com a glote aberta, é:
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