Questões de Concurso
Comentadas para tce-mg
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Q430861
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão
Q430860
Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Q430859
Direito Constitucional
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
Q430858
Direito Constitucional
A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é
Q430857
Direito Constitucional
No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que
Q430856
Direito Constitucional
A União, detentora do monopólio sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural,
Q430855
Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Q430854
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
Q430853
Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a
Q430852
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
Q430851
Direito Constitucional
A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
Q430850
Direito Constitucional
A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
Q430849
Direito Constitucional
No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
Q430848
Direito Constitucional
Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela
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