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Q50170 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo perante o Juizado Especial Cível
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Q50169 Direito Processual Civil - CPC 1973
O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de
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Q50167 Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando
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Q50166 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data
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Q50164 Direito Processual Civil - CPC 1973
Serão representados em juízo, ativa e passivamente,
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Q50160 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se enquadram como servidores públicos os
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Q50153 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
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Q50152 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
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Q50151 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito do Presidente e do Vice-Presidente:

I. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
II. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
III. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
IV. Ocorrendo a vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em
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Q50150 Direito Constitucional
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante
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Q50149 Direito Constitucional
Legislar privativamente sobre trânsito e transporte é competência
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Q50148 Direito Constitucional
Com relação aos Direitos Políticos, os parentes consanguíneos ou afins de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, até o
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Q50147 Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por
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Q50146 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, considere:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
IV. Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em
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Q50145 Direito Constitucional
Nos termos da lei, a prática do racismo constitui crime
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Q50143 Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:
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Q50142 Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização.
III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q50141 Noções de Informática
Dadas as células de uma planilha eletrônica BrOffice.org Calc, com seus respectivos valores:

A1=7, A2=vazia, A3=14, A4=vazia e A5=9,
o valor apresentado pela fórmula
=MÉDIA(A1:A5) na célula A6 será
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Q50140 Noções de Informática
O editor de textos BrOffice.org Writer NÃO possibilita que, por meio do menu Formatar, seja adicionado bordas a
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Q50139 Noções de Informática
Na janela Propriedades de Vídeo, acessada com o botão direito do mouse sobre a área de trabalho do Windows XP, pode-se alterar a Resolução da tela por meio da aba
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Respostas
2241: D
2242: A
2243: B
2244: E
2245: A
2246: C
2247: E
2248: B
2249: E
2250: A
2251: D
2252: B
2253: C
2254: C
2255: A
2256: B
2257: E
2258: D
2259: B
2260: C