Questões de Concurso Comentadas para TJ-PI | Qconcursos.com

Q25297

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q25297 Arquivologia

Arquivo é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário. Esta definição de arquivo foi

A

adotada pelo Conselho Nacional de Arquivos, em resolução de 1995.

B

apresentada no famoso manual da Associação dos Arquivistas Holandeses, de 1898.

C

assumida por Marilena Leite Paes em seu livro Arquivo: teoria e prática, cuja primeira edição é de 1986.

D

integrada à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos).

E

inserida no Dicionário brasileiro de terminologia arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional em 2005.

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Q25296

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25296 Direito Processual Penal

A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,

A

a suspeição e a incompetência.

B

a litispendência e a coisa julgada.

C

o impedimento e a coisa julgada.

D

a incompetência e a litispendência.

E

a ilegitimidade de parte e o impedimento.

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Q25295

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25295 Direito Processual Penal

São pressupostos comuns a todos os recursos:

A

oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.

B

possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.

C

previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.

D

formalidade, publicidade e oficialidade.

E

iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.

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Q25293

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25293 Direito Processual Penal

Quanto aos efeitos, as questões prejudiciais podem ser

A

objetivas e subjetivas.

B

homogêneas e heterogêneas.

C

absolutas e relativas.

D

principais e secundárias.

E

obrigatórias e facultativas.

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Q25292

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25292 Direito Processual Penal

Na ação penal privada vigoram os princípios da

A

publicidade, oficialidade e impulso oficial.

B

ampla defesa, obrigatoriedade e proporcionalidade.

C

legalidade, informalidade e oralidade.

D

oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.

E

indisponibilidade, iniciativa das partes e duplo grau de jurisdição.

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Q25291

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25291 Direito Processual Penal

A doutrina aponta como característica do depoimento prestado pela testemunha:

A

ser referida ou numerária.

B

a veracidade, a independência, a insuspeição.

C

ser compromissada ou não compromissada.

D

ser instrumentária, visual e informante.

E

a judicialidade, a oralidade, a objetividade e a retrospectividade.

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Q25287

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25287 Direito Processual Civil - CPC 1973

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada

A

na câmara ou turma, pelo voto de três juízes.

B

na câmara ou turma, pelo voto de cinco juízes.

C

pelo voto de cinco juízes na Justiça Comum Federal e de três da Justiça Comum Estadual.

D

pelo juiz de primeiro grau.

E

no conselho recursal, pelo voto de sete juízes.

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Q25286

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25286 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o recurso de apelação não necessita de fundamentação.

B

não cabe recurso contra decisão interlocutória.

C

é indispensável o preparo no recurso de agravo retido.

D

o recurso de apelação é cabível contra a sentença.

E

o agravo de instrumento deve ser dirigido ao próprio juiz do processo.

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Q25285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

A

não precisa ser realizada quando houver revelia.

B

pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.

C

deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.

D

pode ser dispensada, a critério do juiz.

E

não se faz necessária no procedimento sumário.

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Q25284

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25284 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

no procedimento sumário não cabe apelação.

B

o rol de testemunhas, no procedimento sumário, deve ser apresentado até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

C

o agravo retido, no procedimento sumário, deve ser necessariamente oral.

D

a petição inicial, no procedimento sumário, pode ser apresentada oralmente.

E

o procedimento comum é o gênero, de que constituem espécies o ordinário e o sumário.

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Q25283

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

A

realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente.

B

dirigida pessoalmente ao réu, apenas.

C

realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente.

D

dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

E

realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu.

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Q25282

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da

A

persuasão racional.

B

prova legal.

C

livre convicção.

D

proporcionalidade.

E

oralidade.

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Q25281

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve

A

ser defendida por um curador especial.

B

ser representada ou assistida por seu representante legal, caso não esteja na plenitude da capacidade civil.

C

outorgar mandato a um advogado, se não tiver habilitação legal para advogar.

D

ser representada por preposto.

E

estar em dia com seus deveres e obrigações eleitorais e fiscais.

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Q25280

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25280 Direito Constitucional

Será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal referente

A

à forma federativa de Estado.

B

à instalação da justiça itinerante.

C

ao voto direto, secreto, universal e periódico.

D

à separação dos Poderes.

E

aos direitos e garantias individuais.

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Q25279

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25279 Direito Constitucional

É correto afirmar:

A

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e condicionada à análise pelo judiciário.

C

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

E

O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

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Q25278

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25278 Direito Constitucional

Conceder-se-á mandado de injunção

A

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

B

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê- lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E

para proteger direito líquido e certo, quando o res- ponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Q25277

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25277 Direito Constitucional

A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de

A

trabalhos forçados.

B

privação ou restrição da liberdade.

C

perda de bens.

D

multa.

E

suspensão ou interdição de direitos.

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Q25276

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25276 Direito Constitucional

No tocante ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros.

II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade.

III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q25274

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25274 Direito Constitucional

Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar

A

válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.

B

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado.

C

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

D

o crime político em recurso ordinário.

E

os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Q25273

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25273 Direito Constitucional

Com relação ao Presidente da República, é correto afirmar:

A

A eleição realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

B

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candi- dato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

C

Será considerado eleito o candidato que, independentemente de registro por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

D

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até trinta e cinco dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

E

Se, decorridos cinco dias da data fixada para a pos- se, o candidato eleito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

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