Questões de Concurso Comentadas para amcevale - rn

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Q2522077 Direito Urbanístico
É correto afirmar que a descrição geométrica de lotes
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Q2522076 Direito Urbanístico
Constituem tributos municipais instituídos pelo município: 
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Q2522075 Direito Urbanístico
Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:
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Q2522074 Direito Urbanístico
Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interferem no valor por metro quadrado. Por meio de vistoria, as partes constituintes de um imóvel que podem ser avaliados apenas visualmente incluem
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Q2522073 Direito Urbanístico
Existe um documento que apresenta a localização da área de um imóvel por meio de uma vista superior, contendo as dimensões do terreno. Além disso, apresenta os lotes, as quadras da vizinhança e as principais referências para localização do imóvel. Esse documento é denominado de 
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Q2522072 Direito Urbanístico
As informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são:
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Q2522071 Direito Urbanístico
Manoel solicitou a retificação da área construída de sua casa, que inicialmente media 77 m². Foi acrescentada uma área de garagem medindo 5 metros de largura por 4,5 metros de comprimento. A área construída atualizada que deverá constar em seu cadastro imobiliário será de 
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Q2522070 Direito Urbanístico
Samuel e João herdaram uma gleba de seus pais e resolveram subdividir em lotes. Para isso, eles aproveitaram o sistema viário existente, por meio de um processo que se denomina 
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Q2522069 Direito Urbanístico
Considerando que são utilizadas escalas grandes para representar áreas menores com maior detalhamento, como quadras e lotes, é correto utilizar, como escala mais adequada para cadastro imobiliário de áreas urbanas, a escala
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Q2522068 Direito Urbanístico
O levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel, incluindo o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como sua amarração a pontos de referência cadastral, é definido como
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Q2522067 Serviço Social
A diretora da Escola Municipal Dona Clara Camarão procurou a Secretaria Municipal de Assistência Social para relatar que Francisco Robson, de 11 anos, aluno do sexto ano, está trabalhando vendendo doces na rua, o que tem acarretado ausências reiteradas às aulas. Um possível encaminhamento que deverá ser dado pelo técnico socioassistencial à diretora é: 
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Q2522066 Serviço Social
Lua, técnica socioassistencial da Prefeitura de Pendências – RN, recebeu, na Secretaria de Assistência Social do município, o refugiado García, venezuelano indígena da etnia warao. Na ocasião, o usuário solicitou apoio para chegar ao estado do Mato Grosso do Sul onde estão vivendo seus familiares e outros indígenas da mesma etnia que ele. Para responder a demanda apresentada pelo usuário, a técnica deverá 
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Q2522065 Serviço Social
Dona Elza está em busca de auxílio para sua filha mais nova que sofre violência doméstica por parte do marido. Ao telefonar para a Secretaria Municipal de Assistência Social, a senhora foi atendida por Allan, técnico socioassistencial que a orientou a comparecer, juntamente com sua filha, ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para receber atendimento. O encaminhamento dado pelo técnico está
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Q2522063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma

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Q2522062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013), a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas, tal como 
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Q2522061 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das
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Q2522060 Serviço Social
A unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, denomina-se
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Q2522059 Serviço Social
Entre outros serviços, a Proteção Social Especial de Média Complexidade e a Proteção Social de Alta Complexidade incluem, respectivamente,
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Q2522058 Serviço Social
Quanto ao repasse de recursos pelo Governo Federal aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal, de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), é condição a efetiva instituição e funcionamento de
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Q2522057 Serviço Social
Entre as atribuições dos municípios quanto ao SUAS, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), estão
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Respostas
781: B
782: D
783: C
784: A
785: B
786: D
787: C
788: D
789: A
790: C
791: C
792: D
793: A
794: B
795: A
796: D
797: B
798: C
799: A
800: D