A diretora da Escola Municipal Dona Clara Camarão procurou a...

Tema central da questão: A questão aborda a Proteção Social à Criança e ao Adolescente, especificamente relacionado ao trabalho infantil. O contexto se refere a um estudante que está ausente na escola devido ao trabalho de venda de doces na rua, o que é uma violação dos direitos da criança e do adolescente. Esse tema é crucial para entender as atribuições e os mecanismos de proteção social previstos por lei.

Resumo teórico: O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma política pública voltada para a eliminação do trabalho infantil, oferecendo apoio financeiro e atividades socioeducativas para crianças e adolescentes envolvidos em trabalho precoce. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no Artigo 60, proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O ECA também define o papel de instituições como o Conselho Tutelar na defesa dos direitos das crianças.

Justificativa da alternativa correta: A Alternativa C está correta, pois orienta a direção da escola a encaminhar o caso ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Este programa tem a infraestrutura e as ferramentas necessárias para tratar de situações de trabalho infantil, além de oferecer suporte para reintegrar o estudante ao ambiente escolar e assegurar que seus direitos sejam respeitados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Denunciar ao Ministério Público e esperar por uma abordagem social não é o encaminhamento mais imediato e efetivo. Envolvia mais burocracia e retardaria a proteção imediata necessária à criança.
• B - Embora o Conselho Tutelar possa ser acionado para verificar a situação, o encaminhamento direto ao PETI é mais eficaz, pois lida especificamente com a erradicação do trabalho infantil.
• D - Acionar o Juizado da Infância e Juventude e o defensor público pode ser um passo em situações mais graves, mas inicialmente, a questão deve ser tratada por aqueles diretamente responsáveis por políticas voltadas ao trabalho infantil.

Estratégias para interpretação: Ao resolver questões desse tipo, é essencial identificar qual órgão ou programa tem a responsabilidade direta pelo problema apresentado. Entender a função de cada entidade dentro do sistema de proteção social pode ajudar a escolher a alternativa correta. Observe sempre o foco da questão, que, neste caso, é a erradicação do trabalho infantil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!