Questões de Concurso Comentadas para tj-ap

Foram encontradas 2.290 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q178680
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178680 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.
Alternativas
Q178679
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178679 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

De acordo com os direitos sociais previsto na Constituição da República de 1988, o mercado de trabalho da mulher deve ser protegido, com incentivos específicos previstos na forma da lei.
Alternativas
Q178678
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178678 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido pela empresa aos domingos, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.
Alternativas
Q178677
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178677 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.
Alternativas
Q178676
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178676 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Trabalhadores rurais despedidos arbitrariamente podem, dependendo do caso concreto, receber indenização, independentemente de qualquer lei complementar, mas conforme a Constituição da República.
Alternativas
Q178675
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178675 Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da
República de 1988, julgue os itens que se seguem.

A inelegibilidade absoluta é excepcional e só passível de estabelecimento pela própria constituição de forma taxativa; já a inelegibilidade relativa implica restrições a certos pleitos eleitorais e determinados mandatos.
Alternativas
Q178674
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178674 Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da
República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, mas devem pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.
Alternativas
Q178673
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178673 Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da
República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os chamados direitos políticos negativos, previstos constitucionalmente, referem-se ao acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, enquanto os direitos políticos positivos permitem o impedimento de candidaturas.
Alternativas
Q178672
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178672 Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da
República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral, tendo como objetivo verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais de eleitor.
Alternativas
Q178671
Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178671 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A justiça estadual deve observar, obrigatoriamente, a designação, por parte do tribunal de justiça, de juízes de entrância especial. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz deve fazer-se presente no local do litígio, com competência exclusiva para questões agrárias.
Alternativas
Q178670
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178670 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar recurso ordinário constitucional referente a crime político, decisão contrária ao dispositivo da Constituição Federal, declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e validade de lei ou ato de governo local em face da mesma constituição.
Alternativas
Q178669
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178669 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

O estatuto da magistratura, previsto na Constituição da República, permite que juiz titular resida em comarca diversa daquela em que presta o seu serviço jurisdicional nos casos em que a própria lei determinar.
Alternativas
Q178668
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178668 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

As decisões administrativas dos tribunais dispensam motivação, sendo que as de caráter disciplinar devem ser tomadas pelo voto de, pelo menos, dois terços de seus membros.
Alternativas
Q178667
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178667 Direito Constitucional
Com referência às atribuições, organização, composição e
competência do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A carreira da magistratura prevê cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como requisito para o ingresso e promoção na carreira.
Alternativas
Q178666
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178666 Direito Administrativo
A respeito de bens de uso comum e cessão de uso, julgue os itens
a seguir.

Cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga a particular o direito de uso exclusivo de bem público, segundo sua destinação específica.
Alternativas
Q178664
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178664 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas independentemente de concordância do contratado.
Alternativas
Q178663
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178663 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Quando há impedimento do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela administração em documento do mesmo tempo de sua concorrência, deve ser o contrato administrativo extinto definitivamente.
Alternativas
Q178662
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178662 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

A administração pública só pode alterar ou modificar unilateralmente um contrato administrativo em caso estritamente previsto em lei, conforme o que se considera cláusulas exorbitantes.
Alternativas
Q178661
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178661 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Um contrato administrativo deve conter preço e condições de pagamento, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativas
Q178660
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178660 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos contratos administrativos,
julgue os itens subseqüentes.

Os contratos administrativos caracterizam-se por serem regidos por normas públicas ou privadas, por supremacia da administração pública e por interpretação que considera o interesse público.
Alternativas
Respostas
2141: E
2142: C
2143: E
2144: C
2145: E
2146: C
2147: E
2148: E
2149: C
2150: C
2151: E
2152: E
2153: E
2154: C
2155: E
2156: E
2157: E
2158: E
2159: C
2160: C
www.qconcursos.com