Trabalhadores rurais despedidos arbitrariamente podem, depen...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178676
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Trabalhadores rurais despedidos arbitrariamente podem, dependendo do caso concreto, receber indenização, independentemente de qualquer lei complementar, mas conforme a Constituição da República.