O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcion...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178677
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.