Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, q...

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Q178672
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178672 Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da
República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral, tendo como objetivo verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais de eleitor.
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