Questões de Concurso Comentadas para RBPREV - AC

Q2237374

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237374 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) inova ao incluir como instrumentos de transparência da gestão Fiscal dois novos relatórios, ou seja, Relatório Resumido da Execução orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal. Sobre o Relatório da Gestão Fiscal, assinale a alternativa que indica um dos documentos que o compõe.

A

Plano Plurianual

B

Balanço orçamentário

C

Receita Corrente Líquida

D

Relatório de Dividas

E

Balanço de Despesas

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Q2237369

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237369 Administração Financeira e Orçamentária

As __________________ são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A

fundações

B

empresas dependentes

C

empresas públicas

D

sociedades de economia mista

E

empresas interdependentes

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Q2237368

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237368 Legislação Federal

Sobre a Lei n° 10.887/2004, que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, é correto afirmar que:

A

os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, excluídas as suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas.

B

a União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

C

as remunerações consideradas no cálculo da aposentadoria poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo em situações previstas em lei.

D

entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, incluídas as diárias para viagens.

E

como base de contribuição, entende-se o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluído o salário-família.

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Q2237367

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237367 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS’s, é CORRETO afirmar que:

A

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, perderá o vínculo de origem.

B

a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores poderá ser 5% inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada semestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesas previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

E

as infrações serão apuradas mediante processo judicial que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com diretrizes gerais.

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Q2237366

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237366 Direito Administrativo

O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio que determina que, perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal, são denominados, respectivamente, de:

A

princípio do regime jurídico eficaz e princípio da supremacia do interesse público.

B

princípio da imutabilidade do regime jurídico e princípio da isonomia.

C

princípio da mutabilidade do regime jurídico e princípio da igualdade dos usuários.

D

princípio da continuidade do serviço público e princípio da igualdade dos usuários.

E

princípio da publicidade e princípio da continuidade do serviço público.

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Q2237365

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237365 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de realização de licitação.

A

Os casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

Os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou particulares.

C

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

D

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

E

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Q2237364

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237364 Direito Constitucional

O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a exploração de gás canalizado é:

A

apenas mediante concessão, dos Estados.

B

apenas mediante concessão, dos Municípios.

C

apenas diretamente, dos Estados.

D

direta ou mediante concessão, dos Estados.

E

direta da União ou mediante concessão, dos Estados.

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Q2237363

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237363 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica um poder decorrente do Poder Disciplinar.

A

Editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados

B

Dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência

C

Controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações

D

Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa

E

Aplicar sanções em caso de infrações disciplinares

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Q2237362

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237362 Direito Administrativo

O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas é uma manifestação do princípio:

A

da supremacia do interesse público.

B

da motivação.

C

da continuidade do serviço público.

D

da moralidade administrativa.

E

da razoabilidade e da proporcionalidade.

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Q2237361

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237361 Direito Constitucional

A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:

A

Princípio da Judicialidade e da Publicidade.

B

Princípio da Legalidade e da Judicialidade.

C

Princípio da Legalidade e da Impessoalidade.

D

Princípio da Efetividade e da Legalidade.

E

Princípio da Autonomia Administrativa e da Impessoalidade.

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Q2237360

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237360 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendose que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:

A

Interdependência e Historicidade.

B

Efetividade e Interdependência.

C

Historicidade e Universalidade.

D

Universalidade e Complementariedade.

E

Relatividade e Complementariedade.

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Q2237359

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237359 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

o mandato dos senadores tem duração de quatro anos, havendo renovação parcial de 1/3 ou 2/3 da representação de cada Estado-membro e do Distrito Federal a cada 8 anos.

B

o número de membros que integrará cada Assembleia Legislativa é determinado pela legislação de cada Estado-membro.

C

um dos requisitos de elegibilidade para a Câmara dos Deputados é ter idade mínima de vinte e quatro anos.

D

para inaugurar a sessão legislativa, não é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnam em sessão conjunta.

E

as Comissões Parlamentares são órgãos colegiados, de natureza técnica, que tem finalidade investigativa, representativa e fiscalização da gestão da coisa pública.

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Q2237358

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237358 Direito Constitucional

Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.

I. Unitário. II. Federação. III. Confederação. IV. Regional. V. Autonômico.

(__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os entes, criado por meio de tratados ou acordos. (__) Não possui descentralização política, mas somente administrativa e legislativa. (__) Inexistência de descentralização política e existência de descentralização administrativa e legislativa. (__) Existe descentralização no exercício do poder político, estando este pulverizado em mais de um entidade política. (__) Marcado pela centralização política, o poder encontrase enraizado em um único núcleo estatal, do qual emanam todas as decisões.

A sequência correta é:

A

IV – II – I – III – V.

B

III – IV – V – I – II.

C

II – III – IV – V – I.

D

III – IV – V – II – I.

E

I – II – III – V – IV.

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Q2237357

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237357 Direito Constitucional

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

A

os legitimados tidos como universais podem propor ação direta de inconstitucionalidade independentemente de comprovação da pertinência temática, pois, para eles, o interesse é presumido.

B

caso os legitimados especiais não comprovem a pertinência temática, a ação será conhecida, mas não será procedente por ausência de condição da ação.

C

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são considerados legitimados ativos especiais.

D

todos legitimados ativos podem propor ação direta de inconstitucionalidade, mas todos dependem de representação de advogado.

E

entidade de classe de âmbito nacional não compõe o rol de legitimados ativos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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Q2237356

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237356 Direito Constitucional

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A

o controle difuso de constitucionalidade é também conhecido como controle incidental, exercido diante de ocorrências fáticas a serem solucionadas pelo Poder Judiciário no desempenho de sua função atípica, na qual se controla a constitucionalidade de modo incidental.

B

no controle difuso de constitucionalidade, os efeitos gerados pela decisão não são retroativos, são inter partes e a norma declarada é anulada.

C

o controle difuso de constitucionalidade é o único controle de constitucionalidade em que não se observa a cláusula de reserva de plenário, a qual determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial é que a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo poderá ser declarada.

D

a legitimidade para inaugurar o controle de constitucionalidade abrange tão somente as partes em quaisquer demandas e eventuais terceiros intervenientes.

E

o controle difuso permite a fiscalização dos atos emanados do Poder Público perante qualquer norma constitucional, ainda que ela já tenha sido revogada.

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Q2237355

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237355 Direito Constitucional

Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.

I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões. III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado. IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material.

Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):

A

I, II, III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q2237353

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237353 Direito Constitucional

Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.

A sequência correta é:

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

E

F, V, V.

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Q2237347

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237347 Economia

Considerando as atribuições econômicas do Estado, analise o caso abaixo.

Uma economia está passando por um período de recessão, com alta taxa de desemprego e queda na atividade econômica. O governo decide intervir para estimular a economia e promover o desenvolvimento. Para isso, adota as seguintes medidas:

I. Implementa políticas de investimento em infraestrutura, como construção de estradas e instalação de redes de energia, com o objetivo de impulsionar a atividade econômica e gerar empregos. II. Reduz a carga tributária sobre as empresas, visando aumentar a capacidade de investimento do setor privado e estimular o crescimento econômico. III. Cria programas de qualificação profissional e incentivos para a formação de novas empresas, buscando fomentar a geração de empregos e o empreendedorismo.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que indica as medidas corretas adotadas pelo governo para lidar com a recessão econômica.

A

Apenas a medida I é correta

B

Apenas a medida II é correta

C

Apenas a medida III é correta

D

As medidas I e II são corretas

E

As medidas I, II e III são corretas

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Q2237346

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237346 Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um importante instrumento de controle das finanças públicas. Sobre o RREO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O RREO deve apresentar informações sobre a execução orçamentária e financeira, bem como indicadores fiscais relevantes.

B

A finalidade do RREO é proporcionar informações sintéticas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, auxiliando no controle e acompanhamento da gestão pública.

C

O RREO é um documento obrigatório tanto para os entes federativos municipais e estaduais quanto para a União, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

O RREO deve conter informações sobre a receita realizada e a despesa executada, permitindo acompanhar a evolução do resultado primário e do resultado nominal.

E

O RREO é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e não possui obrigatoriedade de ser divulgado ao público em geral.

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Q2237345

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237345 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das questões orçamentárias e do Relatório da Gestão Fiscal, avalie as seguintes afirmações:

I. O resultado orçamentário representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas durante um determinado período. II. O resultado financeiro refere-se à diferença entre as receitas efetivamente realizadas e às despesas pagas durante um período específico. III. O resultado patrimonial é calculado a partir da diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes de uma entidade pública.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

I e II.

B

I e III.

C

apenas III.

D

apenas II.

E

apenas I.

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