Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucion...

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |

Q2237357 Direito Constitucional

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

os legitimados tidos como universais podem propor ação direta de inconstitucionalidade independentemente de comprovação da pertinência temática, pois, para eles, o interesse é presumido.

caso os legitimados especiais não comprovem a pertinência temática, a ação será conhecida, mas não será procedente por ausência de condição da ação.

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são considerados legitimados ativos especiais.

todos legitimados ativos podem propor ação direta de inconstitucionalidade, mas todos dependem de representação de advogado.

entidade de classe de âmbito nacional não compõe o rol de legitimados ativos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucion...

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