Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 765

Q3967285

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967285 Direito Ambiental

Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água.

Qual orientação do agente está correta?

A

Programas de EA são opcionais; a LO dispensa exigências pedagógicas.

B

A LO não pode prever ações com trabalhadores; apenas moradores participam.

C

Programas de EA podem ser condicionantes.

D

Ações de EA devem ocorrer só durante a LI, jamais na LO.

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Q3967284

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967284 Direito Ambiental

Em ronda educativa numa avenida com restaurantes e oficinas, o agente precisa prevenir infrações relacionadas a óleo usado, efluentes e resíduos. Qual abordagem preventiva está juridicamente alinhada?

A

Exigir pagamento de taxa e dispensar orientações técnicas.

B

Reforçar que EA (Educação Ambiental) é tarefa escolar, não do fiscal.

C

Orientar boas práticas com base na PNMA/PNEA, registrar recomendações e programar retorno.

D

Anunciar autuação imediata antes de qualquer diálogo.

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Q3967282

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967282 Direito Ambiental

No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo:

A

Só constituem infração quando geram dano material comprovado à fauna.

B

São permitidos mediante simples comunicação ao órgão ambiental, sem necessidade de autorização.

C

Dependem de autorização do órgão competente, e a supressão e/ou uso do fogo sem autorização constitui infração administrativa e pode configurar crime ambiental.

D

São livremente permitidos em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.

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Q3967280

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967280 Direito Ambiental

Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão em rede pluvial. Durante a fiscalização, a SEMMAC decide lavrar auto de infração, interditar parcialmente a atividade e exigir plano corretivo imediato. Essa atuação, segundo a Lei Complementar nº 4001, 2022:

A

Não é possível; a SEMMAC só pode advertir, devendo remeter o caso ao Estado.

B

Exige ordem judicial prévia para qualquer interdição.

C

É compatível com o Código Ambiental de Catalão.

D

Só pode ocorrer após análise de EIA/RIMA pela SEMAD.

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Q3967279

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967279 Direito Ambiental

Em vistoria a uma cerâmica, o agente identificou emissão contínua de fumaça preta em desacordo com normas estaduais. À luz do Decreto nº 6.514/2008, qual definição melhor enquadra o fato como infração administrativa ambiental?

A

Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

B

Toda ação que cause dano econômico ao ente federado, independentemente de relação com o meio ambiente.

C

Conduta dolosa com finalidade de lucro, comprovadamente geradora de prejuízo ambiental relevante.

D

Ato tipificado apenas na Lei nº 9.605/1998, dispensado o regulamento administrativo para incidência.

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Q3967278

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967278 Direito Ambiental

Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?

A

Prestação pecuniária; perda de bens; internação em regime semiaberto.

B

Multa isolada; advertência; comparecimento mensal em juízo.

C

Prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos.

D

Prisão simples; reclusão; proibição de frequentar parques nacionais.

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Q3967277

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967277 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.938/1981:

A

Segundo o art. 3º, poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

B

Nos termos do art. 6º, o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo, cabendo ao CONAMA a função de órgão superior.

C

Conforme o art. 9º, os instrumentos da PNMA incluem: zoneamento ecológico-econômico, auditorias ambientais e cota de reserva ambiental, além do licenciamento ambiental.

D

De acordo com o art. 14, §1º, a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetiva, exigindo demonstração de culpa do poluidor e prova de nexo causal.

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Q3967276

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3967276 Direito Ambiental

Durante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), apesar de a atividade ser potencialmente causadora de significativa degradação; (ii) o canteiro ocupa área inserida em espaço territorial especialmente protegido definido por lei municipal; e (iii) o empreendedor alega possuir autorização administrativa provisória emitida por órgão setorial, sem respaldo legal específico. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o dever-poder de agir do Município e as consequências jurídicas ao infrator.

I. A exigência de EIA/RIMA é constitucional para obras/ atividades com significativa degradação do meio ambiente, devendo ser publicado e prévio; sua inexistência legitima a atuação imediata do poder de polícia para suspender a atividade até a regularização.
II. Por se tratar de espaço especialmente protegido, a alteração ou supressão da proteção apenas pode ocorrer por lei; autorização administrativa isolada não afasta a proteção nem legitima a intervenção que comprometa sua integridade.
III. As sanções penais e administrativas são independentes da obrigação de reparar o dano ambiental, podendo cumular-se, nos termos da CF.
IV. Como a matéria ambiental é de interesse predominantemente estadual, o Município não possui competência comum para fiscalizar e, portanto, deve abster-se de agir até manifestação do Estado.

A

Estão corretas I, II e III, apenas.

B

Estão corretas I e IV, apenas.

C

Estão corretas II e IV, apenas.

D

Estão corretas I, II, III e IV.

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Q3967272

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Controle Interno | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Controladoria | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Contábil |

Q3967272 Legislação Municipal

O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros, a jornada e o controle de frequência, e prevê sanções progressivas para fraudes de frequência.

Qual das alternativas está correta?

A

Fraude no ponto gera apenas advertência verbal, sem punições formais.

B

A pena na segunda ocorrência é suspensão de até 29 dias.

C

Fraude no ponto leva diretamente à demissão na primeira ocorrência.

D

Fraude no ponto é irrelevante e pode ser abonada pelo chefe imediato.

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Q3967271

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Tributos Municipais | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Controle Interno | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Controladoria | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Contábil |

Q3967271 Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.
A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.

Analise as afirmações a seguir:

I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.
IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.

Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?

A

V - F - V - F.

B

F - V - F - V.

C

V - V - F - V.

D

F - F - V - F.

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Q3967245

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Mecânico de Manutenção |

Q3967245 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei nº 228/2015, todas as seguintes alternativas configuram atribuições do cargo de mecânico de manutenção, EXCETO:

A

Executar os serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil.

B

Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva em todos os equipamentos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado funcionamento.

C

Executar serviços de pintura, capinação, roçação, etc.

D

Anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeito de controle.

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Q3967240

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Mecânico de Manutenção | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Operador de Máquina | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Pedreiro |

Q3967240 Direito Constitucional

A Constituição Federal é a lei maior do nosso país. Em seus primeiros artigos, ela define que o Brasil é uma República Federativa. Um dos fundamentos da nossa nação, garantido logo no início da Constituição, é:

A

A proibição de votar para quem mora em cidades pequenas.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A obrigação de todos falarem duas línguas.

D

O direito de escolher apenas um feriado por ano.

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Q3967237

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Mecânico de Manutenção | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista Socorrista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Operador de Máquina | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Pedreiro |

Q3967237 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todo o poder emana do povo. Esse poder é exercido por meio de representantes eleitos. Quem é o principal representante do Poder Executivo no município, responsável por administrar a cidade de Bombinhas?

A

O Governador.

B

O Presidente da República.

C

O Prefeito.

D

O Juiz de Direito.

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Q3967168

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967168 Direito Administrativo

O nome do item que compõe a fase preparatória de instrução de processos licitatórios, para serviços de projetos e obras civis a serem contratados pelo setor público, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é

A

Orçamento final do projeto.

B

Estudo técnico ambiental.

C

Minuta de contrato.

D

Registros de fornecedores.

E

Especificação técnica de equipamentos.

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Q3967143

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967143 Legislação Federal

O Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional brasileiro, através do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN). Os bens imóveis sujeitos a proteção são aqueles pertencentes

A

à pessoa física ou jurídica, os quais tenham sido inscritos em um dos quatro livros de tombo.

B

à União, aos Estados e Municípios, os quais tenham sido objeto de tombamento compulsório, modalidade específica para bens de propriedade estatal.

C

à propriedade particular, os quais tenham sido transferidos da propriedade estatal, por ocasião do tombamento provisório.

D

a proprietário privado, cujo procedimento de tombamento seja feito de ofício, por ordem do IPHAN.

E

à pessoa jurídica de direito privado que tenha origem estrangeira, para o qual está previsto o tombamento compulsório.

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Q3967140

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967140 Direito Administrativo

Constituem requisitos previstos em editais, conforme a Lei nº 14.133/2021 para a modalidade de licitação por meio de concurso:

A

ampla liberdade para a forma de apresentação do trabalho.

B

cessão à Administração pública de todos os direitos patrimoniais.

C

requisitos técnicos para julgamento exclusivamente do conteúdo artístico.

D

formação e qualificação do comitê julgador do certame.

E

vedação de qualquer valor remuneratório para o(s) vencedor(es) do concurso.

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Q3967139

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo |

Q3967139 Direito Administrativo

Conforme os ditames da Lei nº 14.133/2021, diferencia-se o projeto básico do anteprojeto, pois

A

as soluções previstas no anteprojeto são detalhadas no projeto básico, visando à montagem do plano de licitação e de gestão da obra.

B

o orçamento detalhado do custo global da obra de arquitetura comporá o memorial descritivo dos elementos da edificação a serem apresentados no projeto básico.

C

no projeto básico prima-se pela concepção do projeto de arquitetura, enquanto consta no anteprojeto orçamento detalhado da obra com quantitativos.

D

os anteprojetos devem ser acompanhados de levantamentos topográficos e cadastrais, enquanto os projetos básicos deverão conter sondagens e ensaios geotécnicos detalhados.

E

justificativa do programa de necessidade, por ser uma peça de caráter preliminar de pesquisa, não é prevista na legislação para compor anteprojetos nem projetos básicos.

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Q3967090

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967090 Legislação Municipal

A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando

A

a construção desobedecer o alinhamento e nivelamento do logradouro público.

B

a construção ultrapassar a metragem de área construída aprovada em projeto.

C

o proprietário obstruir a ação do fiscal de obras.

D

o proprietário estiver em débito com as taxas e tributos municipais.

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Q3967087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967087 Direito Administrativo

O alvará para construção é documento que faz parte do escopo dos instrumentos de controle da administração pública que regulariza a obra. Qual é o prazo de validade do alvará para construção?

A

4 anos, sem revalidação e/ou prorrogação.

B

3 anos, podendo ser revalidado por mais 1 ano e por uma única vez.

C

2 anos, podendo ser revalidado por mais 2 anos e por uma única vez.

D

2 anos, podendo ser revalidado por mais 1 ano, por duas vezes.

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Q3967086

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967086 Direito Administrativo

Por ato administrativo municipal, a prefeitura pode determinar a paralisação de uma obra irregular. Constatada a desobediência de paralisação da obra, o servidor fiscal de obras pode apreender

A

a carteira de habilitação profissional do técnico responsável pela obra.

B

os materiais de construção utilizados na continuidade da obra.

C

os operários que executam a continuidade da obra.

D

o proprietário que autorizou a continuidade da obra.

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