A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organi...
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Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Provas:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente de Fiscalização Ambiental
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Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Controle Interno |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Controladoria |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Contábil |
Q3967271
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica
de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie
de “constituição municipal”.
A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.
Analise as afirmações a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.
IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.
Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.
Analise as afirmações a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.
IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.
Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?