A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser i...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967090 Legislação Municipal

A demolição parcial ou total de uma edificação poderá ser imposta pela Prefeitura quando

a construção desobedecer o alinhamento e nivelamento do logradouro público.

a construção ultrapassar a metragem de área construída aprovada em projeto.

o proprietário obstruir a ação do fiscal de obras.

o proprietário estiver em débito com as taxas e tributos municipais.

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