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Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996796
Direito do Trabalho
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996795
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a Convivência Familiar e
Comunitária é:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996794
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.318/2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do
adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham
a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie
genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este,
se configura como:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auxiliar de Dentista |
Q3996695
Direito Sanitário
Em relação ao princípio da integralidade do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente de Endemias |
Q3996634
Direito Sanitário
Na década de 1980, o Brasil passou por importantes transformações no setor da saúde,
influenciadas pelo movimento da Reforma Sanitária e pelo processo de redemocratização
do país. Esse movimento defendia mudanças estruturais na organização do sistema de
saúde, buscando superar um modelo centralizado, fragmentado e com pouca articulação
entre ações preventivas e assistenciais. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em
1986, consolidou propostas que posteriormente deram origem ao Sistema Único de Saúde
(SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº
8.142 de 1990. Considerando esse contexto histórico e os princípios que orientam o SUS,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Provas:
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes
|
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia |
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História |
Q3996579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere aos direitos fundamentais da criança e do
adolescente, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V)
ou falsas (F).
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Nutricionista |
Q3996555
Direito Sanitário
O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado vinculado a um hospital de atenção materna e/
ou infantil. O BLH é responsável por ações de promoção,
proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de
atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção,
classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos
por ele distribuídos (Hinrichsen, 2004; Britto, 2002; Brasil,
2006).
Fonte:https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/ publicacoes/manual-para-banco s-de-leitehumano.pdf
Considerando o contexto exposto, assinale a alternativa correta acerca do Banco de Leite Humano (BLH):
Fonte:https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/ publicacoes/manual-para-banco s-de-leitehumano.pdf
Considerando o contexto exposto, assinale a alternativa correta acerca do Banco de Leite Humano (BLH):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3996505
Direito Sanitário
A participação social no SUS, garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela
Lei nº 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental e assegura o direito
de envolvimento da comunidade na:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3996491
Direito Sanitário
Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de
2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996455
Direito Sanitário
Um médico-veterinário, servidor efetivo da vigilância sanitária estadual, exerce atribuições de inspeção oficial
em estabelecimentos de produtos de origem animal. Paralelamente, mantém contrato de Responsabilidade Técnica
(RT) com um frigorífico localizado em município diverso daquele onde atua como fiscal, pertencente ao mesmo
grupo econômico e submetido ao mesmo sistema oficial
de inspeção. No exercício da RT, o profissional constatou
falhas estruturais e operacionais capazes de comprometer
a inocuidade dos alimentos, incluindo liberação indevida
de carcaças, ausência de registros nos Programas de Autocontrole e uso de medicamentos sem adequada prescrição.
Apesar disso, limitou-se a orientar verbalmente os gestores
do estabelecimento, deixando de comunicar formalmente
os fatos ao CRMV e às autoridades competentes. Como
fiscal sanitário, deixou de atender, dentro do prazo legal,
requisição administrativa para prestar esclarecimentos
sobre os procedimentos adotados no frigorífico, alegando
impedimento funcional e afirmando que a responsabilidade pelos danos ocorridos seria exclusiva da empresa e de
seus funcionários. Considerando exclusivamente o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº
1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996454
Direito Sanitário
Um médico-veterinário atuante na inspeção oficial
de produtos de origem animal, durante atividade de vigilância sanitária em frigorífico sob inspeção permanente,
autorizou a continuidade do abate mesmo diante da ausência temporária de registros completos de inspeção ante
mortem, alegando que a paralisação da linha poderia gerar
prejuízos econômicos relevantes ao estabelecimento. Em
momento posterior, delegou a auxiliares a avaliação visual
preliminar de carcaças, sem supervisão direta, vindo a ser
identificada a liberação de produto impróprio para consumo. Ao ser instado pela autoridade sanitária a prestar
esclarecimentos formais, deixou de atender à requisição
administrativa dentro do prazo estipulado, sustentando
que agiu de acordo com orientações da chefia imediata
e que inexistiu intenção de causar dano. Considerando
exclusivamente o disposto no CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL do Código de Ética
do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016),
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996453
Direito Sanitário
A Instrução Normativa nº 75, de 08/10/2020 da ANVISA estabelece os requisitos técnicos detalhados para a
rotulagem nutricional de alimentos embalados, complementando a Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020
da ANVISA, e visa clareza nas informações, sendo aplicada
a alimentos embalados na ausência do consumidor. Considerando produtos de origem animal, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996452
Direito Sanitário
A água utilizada em estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal deve atender a padrões de potabilidade definidos pela Portaria GM/MS n°
888, 04 de maio de 2021, uma vez que sua qualidade interfere diretamente na inocuidade dos alimentos e na eficácia
dos programas de autocontrole. Considerando a legislação
brasileira vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996442
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de
definir a política nacional de vigilância sanitária, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços
de interesse para a saúde, dentre outras ações. A Agência
será dirigida por uma Diretoria Colegiada, revendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um
Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de
diferentes funções. Neste sentido:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |
Q3996441
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº
222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com essa RDC, marque a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo FMS |
Q3996407
Direito Sanitário
O controle social constitui diretriz organizativa do
SUS e é regulamentado pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012. Com base nesses dispositivos,
analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo FMS |
Q3996405
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 distribui atribuições
relacionadas à saúde entre o Sistema Único de Saúde e os
entes federativos, além de estabelecer competências legislativas e administrativas. Considerando os arts. 23, 24 e
200 da CF/88, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil |
Q3996377
Direito Financeiro
Um dos instrumentos orçamentários previstos na legislação é o crédito adicional
especial, que somente poderá ser utilizado nos casos expressamente previstos. Assinale a
alternativa CORRETA, acerca dos créditos adicionais especiais:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil |
Q3996373
Direito Financeiro
O orçamento público tem como finalidade promover o equilíbrio entre receitas e
despesas do Ente Público, trazendo previsibilidade dos recursos e transparência das
informações nele presentes. Assinale a alternativa que apresenta uma característica
INCORRETA acerca da Lei do Orçamento público:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3996233
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e diretrizes para a organização
das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como resultado
de diversos fatores sociais e estruturais. Com base nesse entendimento e nas diretrizes
previstas no artigo 198 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
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