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De acordo com o Decreto Estadual n° 23.118, de 29 de maio de 2007, que regulamente a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, considere:
I. O manejo integrado é um conjunto de práticas agronômicas baseadas no manejo das populações de pragas, patógenos e plantas invasoras.
II. As práticas agronômicas do manejo integrado visam minimizar a utilização de agrotóxico, manter a população dos agentes abaixo do nível de dano econômico.
III. As práticas agronômicas do manejo buscam viabilizar a conservação do equilíbrio do agroecossistema, com maior produção e menor custo.
IV. O manejo integrado é feito, exclusivamente, no pós-colheita para maximizar os benefícios do agrotóxico.
V. O manejo integrado é um conjunto de práticas agrárias que procura distribuir melhor as embalagens e resíduos de fertilizantes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as duas afirmações.
I
A Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação.
II
Art. 1° − O trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados acima citados e desses para as demais unidades da Federação deverá, não obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito.
É correto afirmar:
A Instrução Normativa n° 1, de 5 de janeiro de 2009, aprova os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco − SMR da Praga Mancha Preta ou Pinta Preta dos Citros − MPC Guignardia citricarpa Kiely (Phyllosticta citricarpa Van der Aa) em espécies do gênero Citrus destinadas à exportação e quando houver exigência do país importador.
Os critérios e procedimentos do SMR previstos nesta Instrução Normativa NÃO se aplicam aos frutos de citrus
Sobre a Permissão de Trânsito de Vegetais − PTV, considere:
I. É o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais.
II. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário.
III. Serve para subsidiar a emissão do Certificado Fitossanitário de Reexportação.
IV. Apenas servirá para trânsito de plantas ou de produtos vegetais envolvendo o transporte interno rodoviário.
V. No caso de emissão manual, somente poderá ser emitida e assinada por um Engenheiro de Minas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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