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I- O SCFV realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
II- O SCFV é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
III- O serviço só pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
IV- Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixas etárias ou intergeracionais: Crianças até 6 anos, Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, jovens de 18 a 29 anos, adultos de 30 a 59 anos e pessoas idosas. Está correto o que se afirma em:
I- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
II- O SUAS destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) ou que estejam em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso abusivo de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.
III- Os SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
IV- A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social contributiva (contribuições especiais).
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.
( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.
( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.
( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.
Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens:
A partir desse entendimento, é correto afirmar que o Serviço Social surge a partir
( ) O Programa de Volta para Casa é a concretização de uma reivindicação histórica do movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo sido formulado como proposta já à época da II Conferência Nacional de Saúde Mental, em 1992.
( ) O objetivo do Programa de Volta para Casa é contribuir efetivamente para o processo de inserção social das pessoas com longa história de internações em hospitais psiquiátricos, através do pagamento mensal de um auxílio-reabilitação.
( ) Os efeitos do Programa de Volta para Casa no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos são imediatos, na medida em que se realiza uma intervenção significativa no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.
( ) São requisitos cumulativos para o recebimento do auxílio-reabilitação psicossocial: I – ter passado por internação psiquiátrica cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a seis meses; II – ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais; III – comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) A política de educação faz parte do tripé do sistema brasileiro de seguridade social.
( ) A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringem, nem limitam, a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
( ) A seguridade social brasileira, fruto das lutas e conquistas da classe trabalhadora, é espaço de fortes disputas de recurso e de poder, constituindo-se em uma arena de conflitos.
( ) No Brasil, a lógica do seguro estrutura e estabelece os critérios de acesso à saúde, ou seja, só tem acesso aos direitos relacionados à saúde os chamados “segurados” e seus dependentes.