Tem como objetivo combater a fome, por meio da transferência indireta de renda às famílias beneficiárias. 

Os objetivos do Programa Bolsa Família serão obtidos por meio de: articulação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas apenas pelos governos federal e estadual. 

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias: inscritas no CadÚnico, cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 118,00 (cento e dezoito reais). 

O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social. 

As famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil deixarão de receber os benefícios financeiros do referido Programa quando passarem a receber os benefícios do Programa Bolsa Família, sem prejuízo das regras de elegibilidade e de manutenção de benefícios do Programa Bolsa Família.