Questões de Concurso

A fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista, mediante taxas e juros, duplicatas a vencer sacadas em favor da, também fictícia, Empresa Primavera Ltda., emitidas em razão de vendas realizadas a prazo pela empresa em questão.

Na hipótese, o contrato celebrado entre o banco e a empresa denomina-se

A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de processamento de recuperação judicial, sendo certo que uma das consequências desse deferimento foi a suspensão das execuções contra ela ajuizadas, bem como daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Referida suspensão perdurará pelo prazo, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período desde que o devedor não concorra com a superação do lapso temporal, de 

Suponha que Josemar é um produtor rural que usa o próprio veículo para escoar a produção de bananas e que, há trinta dias, foi flagrado cometendo uma infração ambiental, ao transportar vinte estéreos de madeira nativa da espécie jurema, sem Documento de Origem Florestal. Em face da ilicitude constatada, o Ibama apreendeu o veículo.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na Lei n° 9.605/98 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a apreensão do veículo

Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de sufrágio, plebiscito ou referendo.

Imagine que determinado munícipe, na iminência de ser corretamente autuado por infração de trânsito que acabara de cometer, oferece ao agente de trânsito municipal que iria lavrar a autuação a quantia de R$ 200,00, a fim de que o ato não fosse realizado. O agente de trânsito fingiu não ouvir a proposta e lavrou corretamente a multa. O munícipe não insistiu na oferta e aceitou a autuação, inclusive dela recebendo uma via em papel, mediante recibo. É correto afirmar que o munícipe

No processo do trabalho, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável mediante a interposição de:

Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Determinado município pretende adquirir um terreno para construção de uma escola, visando atender a população de bairro nele localizado.
Considerando a regência normativa da Lei n° 4.320/1994 a esse respeito, a dotação destinada para esse fim é classificada como

Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a produção de provas testemunhais com o objetivo de comprovar suas alegações. No entanto, o juiz indefere o pedido de Aline, alegando que as testemunhas não são essenciais para o julgamento do caso. Inconformada, Aline decide recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando a violação ao Código Civil. O Tribunal de Justiça do Estado, ao analisar o recurso, mantém a decisão do juiz de primeira instância, fundamentando sua decisão em súmulas e jurisprudência do próprio tribunal.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Aline poderá interpor

Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaramse há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enquanto Ana se dedicava aos cuidados do lar. Após a separação, Ana passou a enfrentar dificuldades financeiras para manter­ se. Ela conseguiu um emprego de meio período como caixa em um supermercado, mas o salário não era suficiente para cobrir todas as despesas, como aluguel e alimentação, sendo necessária a complementação mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Frente à situação, Ana decide propor ação de alimentos em face de Bruno, que tem como valor da causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Lorena, proprietária de um automóvel marca X, vende seu carro para Marcelo pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por meio de um contrato, com cláusula especial de preempção. Três meses depois, sem notificar Lorena, Marcelo vende o mesmo veículo para Pedro, pelo valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais).

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Os servidores públicos de determinado Município ingressaram com uma ação judicial postulando a revisão de sua remuneração, alegando que o Chefe do Poder Executivo não teria cumprido com a norma constitucional que lhes garante a revisão anual de sua remuneração.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, é correto afirmar que