Foram encontradas 6.444 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q629617 Direito Previdenciário
Haja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q629616 Direito do Trabalho

Relativamente à Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas a seguir: 


I- Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III- A legislação trabalhista prevê de forma expressa a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

IV- A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico-institucional da hipossuficiência material do trabalhador.


A quantidade de afirmativas corretas é

Alternativas
Q629615 Direito do Trabalho

A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume.

( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade.

( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal.

( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento.


A sequência correta é

Alternativas
Q629614 Direito Processual do Trabalho
À Justiça do Trabalho, NÃO compete processar e julgar
Alternativas
Q629613 Direito Processual do Trabalho
Sobre o Direito Processual do Trabalho, verifica-se que
Alternativas
Q629611 Direito Tributário
As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso atual ordenamento jurídico pelo art. 149 e 149-A da Constituição Federal, subdividindo-se nos seguintes tipos:
Alternativas
Q629609 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, segundo as disposições da Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil
Alternativas
Q629607 Direito Civil

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:


( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.

( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.


A sequência correta é

Alternativas
Q629606 Direito Civil
Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que
Alternativas
Q629605 Direito Constitucional
No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que
Alternativas
Q629604 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q629603 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que
Alternativas
Q629602 Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que
Alternativas
Q629593 Raciocínio Lógico
No lançamento de três dados, dois cubos numerados de 1 a 6 e um tetraedro numerado de 0 a 3, a probabilidade da soma dos valores encontrados ser maior do que 6 e menor do que 13 é
Alternativas
Q629592 Noções de Informática

A figura abaixo apresenta uma planilha do LibreOffice Calc. 


          Imagem associada para resolução da questão


Ao inserir a função =SOMASE(A1:E1;’’>0’’;A2:E2), na célula C3, o conteúdo retornado será

Alternativas
Q629587 Legislação Federal
No tocante à Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q629585 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No tocante à Lei Orgânica de Barbacena, NÃO são de competência do Município os impostos sobre
Alternativas
Q629583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere às responsabilidades do servidor público do município de Barbacena, previstas na Lei n.º 3.245/1995 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena):
Alternativas
Q629582 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988:


I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III-A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q629581 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e
Alternativas
Respostas
6381: C
6382: B
6383: D
6384: D
6385: C
6386: D
6387: D
6388: D
6389: D
6390: C
6391: A
6392: B
6393: A
6394: B
6395: A
6396: B
6397: B
6398: B
6399: C
6400: B