Alternativa correta: C - certificação digital.

Tema central: A questão trata da validade documental do e-mail segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). Em órgãos públicos, alguns documentos eletrônicos só têm valor legal se cumprirem determinados requisitos formais.

Resumo teórico: Conforme o MRPR, para que mensagens eletrônicas (e-mails) possam ser consideradas documentos oficiais (ou seja, com valor legal, administrativo e probatório), é necessário garantir a autenticidade e a integridade dessas mensagens. O principal mecanismo para isso é o uso de certificação digital, conforme previsto na legislação brasileira (Lei nº 12.682/2012 e Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil). A certificação digital atesta, por meio de assinatura eletrônica, a identidade do remetente e a integridade do conteúdo, equiparando o documento eletrônico ao físico.

Justificativa da alternativa correta: Certificação digital é o recurso que confere ao e-mail o valor documental necessário para processos administrativos e jurídicos. Sem a certificação, o e-mail não tem força oficial nem validade como documento público.

Análise das alternativas incorretas:

• A - padrão ofício: Refere-se a um tipo de documento formal impresso ou digital, mas não garante autenticidade por si só. O padrão de formato não confere valor documental ao e-mail.
• B - concisão e clareza: São qualidades textuais recomendadas, mas não são requisitos para validade legal do e-mail.
• D - exposição de motivos: Trata-se de um tipo específico de documento administrativo, não de um mecanismo de validação para e-mails.
• E - confirmação de leitura: Apenas indica que o destinatário visualizou a mensagem, mas não tem valor legal ou documental.

Estrategicamente, ao interpretar o enunciado, foque sempre nos termos técnicos como “valor documental”, e busque relacioná-los a procedimentos formais, como assinatura digital ou certificação digital, descartando opções que apenas tratam de formato, estilo ou confirmação de recebimento.

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Valor documental

        Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

CORREIO ELETRÔNICO( algumas características) 

baixo custo

seleridade 

não obrigatório recurso de confirmação de leitura

obrigatório certificado digital

GAB. C 

força,guerreiro!

8.3 Valor documental

        Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

fonte: Manual de Redação da Presidência da República.

Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

FONTE: MRPR.

GABARITO -> [C]

Valor documen(tal)

Certificado Digi(tal)