Questões de Concurso Comentadas para INSTITUTO CIDADES

Q78331

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78331 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal:

A

Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

Compõe-se de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D

Compõe-se de sete Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de mediano saber jurídico e reputação ilibada.

E

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Q78322

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78322 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:

A

Juntamente com os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade integrante do solo, para feito de exploração ou aproveitamento.

B

São de propriedade do ente estadual ao qual se encontrem.

C

São de propriedade do ente municipal ao qual se encontrem.

D

São de propriedade da União.

E

Não é garantido ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

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Q78319

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78319 Direito Constitucional

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

A

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública e, em relação à fundação, deverá a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

B

As empresas públicas e as sociedades de economia mista se regem integralmente pelas normas de direito privado.

C

Às empresas públicas e sociedades de economia mista não há necessidade, para adquirirem personalidade jurídica, de registro em cartórios de pessoas jurídicas ou em juntas comerciais.

D

Os dirigentes das autarquias federais serão nomeados privativamente pelo Congresso Nacional.

E

Há relação de hierarquia entre autarquia e o ente político que a criou.

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Q78318

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78318 Direito Constitucional

São princípios da ordem econômica, EXCETO:

A

Função social da propriedade.

B

Busca do pleno emprego.

C

Redução das desigualdades regionais e sociais.

D

Soberania nacional.

E

Tratamento para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham sua sede e administração no país, na mesma medida do concedido às demais.

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Q78317

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78317 Direito Constitucional

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:

A

É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

B

Os orçamentos anuais e plano plurianual deverão ser tratados por lei de iniciativa do poder executivo.

C

A fiscalização financeira da administração pública direta e indireta deverá ser regulada por decreto presidencial.

D

É lícito ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

E

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

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Q78316

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78316 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição, em ordem a inibir a ação do poder público eventualmente configuradora de restrição gravosa ao status libertatis da pessoa, ao status subjectionais do contribuinte em matéria tributária e a segurança jurídica no domínio das relações sociais.
II. Norma do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, qual seja a da imunidade recíproca, alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
III. A imunidade tributária recíproca é aplicável a impostos, alcançando, também, as taxas e contribuições.
IV. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está CORRETO o disposto em:

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I e II.

E

I, apenas.

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Q78315

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78315 Direito Constitucional

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Tribunal Superior do Trabalho é formado por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

B

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho serão da competência da Justiça do Trabalho, desde que a penalidade imposta tenha natureza estritamente coercitiva.

C

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data em matéria trabalhista serão sempre da competência originária do TST.

D

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, não estão incluídas na competência da Justiça Trabalhista.

E

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Q78314

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78314 Direito Constitucional

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A

Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa da Câmara dos Deputados.

B

Tem competência originária para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

C

Tem competência para julgar em recurso ordinário os habeas-corpus decididos em única ou última instância advindos apenas dos Tribunais Regionais Federais.

D

Não tem competência para julgar qualquer espécie de mandado de injunção, por ser esta uma atribuição do Supremo Tribunal Federal.

E

Um quarto dos seus membros é formado por juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

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Q78312

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78312 Direito Tributário

A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por:

A

Decreto legislativo.

B

Decreto presidencial.

C

Lei complementar.

D

Lei ordinária.

E

Emenda constitucional.

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Q78311

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78311 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da eficiência está expresso no texto constitucional da Carta de 1988.

B

Está vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

É permitida a cumulação remunerada de cargos, em havendo compatibilidade de horários, na hipótese de um cargo ser de professor e outro ser técnico ou científico.

D

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, havendo expressa vedação de acesso aos estrangeiros.

E

A C.F/88 veda que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q78310

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78310 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas.

B

O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental.

C

Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.

D

A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

E

Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.

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Q78309

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78309 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Promover o bem de todos.

C

Desenvolver os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

E

Redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q78308

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78308 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Garante a C.F/88 o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

B

Há expressa previsão constitucional ao direito à licença-paternidade.

C

A C.F/88 assegura a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Às empresas com mais de quinhentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

Ao sindicato cabe a defesa apenas dos direitos individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

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Q78307

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78307 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:

I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, é de aplicação absoluta.
II. Estabelece a CF/88 que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão incorporados automaticamente à carta, gozando de status constitucional, sem qualquer outra exigência.
III. Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição consagra a garantia do habeas corpus.
IV. A Constituição Federal de 1988 não assegura expressamente em seu art.5º o direito à impenhorabilidade do bem de família.

Está CORRETO o disposto em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

III e IV.

E

IV, apenas.

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Q78305

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78305 Direito Constitucional

O Estado brasileiro:

A

Tem como forma de Estado a confederativa, forma de governo a república, adota o regime político democrático, constituindo um Estado de Direito.

B

Tem como forma de Estado a república, forma de governo a federativa, adota o regime político democrático, constituindo um Estado de Direito.

C

Adota a democracia direta para a eleição dos representantes do povo.

D

Não considera a forma federativa como cláusula pétrea.

E

Não considera a forma republicana como cláusula pétrea.

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Q78302

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78302 Direito Civil

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

A

São públicos todos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.

B

São bens públicos todos os bens informais, sem demonstração real.

C

São bens públicos, todos aqueles que tem seu valor monetário representado no ativo.

D

São bens públicos unicamente os bens de uso comum, ou seja, rios, mares e lagoas.

E

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Q78301

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado | INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |

Q78301 Administração Financeira e Orçamentária

Pelo princípio da unidade:

A

Cada unidade orçamentária deve possuir somente um orçamento próprio.

B

As despesas devem ser liquidadas uma única vez.

C

O empenho da despesa deverá ocorrer sempre em relação a um elemento de despesa.

D

As receitas e despesas do poder público devem estar contidas numa única proposta orçamentária sem prejuízo de referir-se aos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

E

Deverá existir apenas um Plano Plurianual.

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Q78300

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado | INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |

Q78300 Administração Financeira e Orçamentária

Os Orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual são:

A

Anuidade, equilíbrio e publicidade.

B

Fiscal, receita, desembolso e seguridade.

C

Ativo, passivo, exercício anteriores.

D

Fiscal, investimentos e seguridade social.

E

Fiscal e seguridade social.

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Q78299

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado | INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |

Q78299 Direito Civil

Os Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíduo, e sua ampliação, reforma ou manutenção se dá pela Administração Pública, mesmo que se constituam em registros próprios patrimoniais. Acerca do assunto, marque a alternativa que contenha somente exemplos de bens públicos de uso comum do povo.

A

Semoventes, mobiliários, máquinas e equipamentos.

B

Máquinas e equipamentos.

C

Ferramentas e utensílios.

D

Mobiliários e equipamentos.

E

Rios, mares e lagoas.

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Q78298

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado | INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |

Q78298 Administração Financeira e Orçamentária

Ao conjunto de problemas relacionados ao processo de Receitas e Despesas Governamentais e dos fluxos monetários refere-se ao termo:

A

Contabilidade Pública

B

Orçamento Público

C

Finanças Pública

D

Auditoria Pública

E

Planejamento Público

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