Questões de Concurso Comentadas para fundep (gestão de concursos)

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Q1971688 Direito Penal
Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:
Alternativas
Q1971687 Direito Tributário
Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de tributos, assinale a opção INCORRETA
Alternativas
Q1971686 Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1971685 Direito Eleitoral
A respeito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), considere as seguintes assertivas:
I. De acordo com a Lei Complementar 64/1990, a ação de investigação judicial eleitoral tem por objeto o ilícito eleitoral concernente ao abuso de poder e visa à decretação da inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática, bem como à cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.
II. A AIJE pode ser proposta pelo cidadão, pelo Ministério Público, por partido político, federação de partidos, coligação, candidato e pré-candidato.
III. Tendo em vista a predominância de relevante interesse público na ação de investigação judicial eleitoral, homologada a desistência, o Ministério Público deve assumir o polo ativo da relação processual.
IV. O marco final para o ajuizamento da AIJE é a data da diplomação.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971684 Direito Eleitoral
Analise as assertivas sobre condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade:
I. Para concorrer ao cargo de Vereador, o candidato deve contar, na data do pleito eleitoral, com a idade mínima de 21 anos e máxima de 75 anos.
II. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
III. Para disputar os cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, o cidadão deverá ter domicílio no respectivo Estado, em qualquer cidade.
IV. O exercício de dois mandatos consecutivos no cargo de Prefeito torna o candidato inelegível para o mesmo cargo, ainda que em outro município.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971683 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1971682 Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo, relacionadas a procedimentos extrajudiciais conduzidos por órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no exercício de sua atividade-fim:
I. A Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 60 (sessenta) dias. Neste prazo, o membro do Ministério Público poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, inclusive se valendo da expedição de requisições para obtenção de informações e documentos.
II. O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável.
III. Se, no curso do Inquérito Civil Público, novos fatos indicarem necessidade de investigação de objeto diverso do que estiver sendo investigado, o membro do Ministério Público poderá aditar a portaria inicial ou determinar a extração de peças para instauração de outro Inquérito Civil Público, respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de atribuições.
IV. É vedada a utilização do Procedimento Administrativo nas hipóteses de instauração de Inquérito Civil Público ou de Procedimento de Investigação Criminal. O procedimento deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971681 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1971680 Legislação do Ministério Público
Leia os itens I a IV sobre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994, do Estado de Minas Gerais):
I. São órgãos da Administração Superior: a Ouvidoria do Ministério Público; a Procuradoria-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II. O Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público mineiro é órgão de execução, com incumbência de mediação, recentemente incluído pela Lei Complementar nº 163, de 4/8/2021, que alterou a Lei Complementar nº 34/1994.
III. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da Administração Superior.
IV. O Conselho Superior do Ministério Público é órgão de execução.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971679 Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo, que envolvem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
I. Considera-se organização da sociedade civil a organização religiosa que se dedique a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. II. O Termo de Fomento consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros. III. O Termo de Colaboração consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros. IV. O Acordo de Cooperação consiste no instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971670 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República:
I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto.
II. A Constituição da República não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Inadmite-se proposta de emenda constitucional cujo objeto visa abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.
IV. A emenda à Constituição da República somente será aprovada se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso Nacional.
É CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971669 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1971668 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1971483 Contabilidade Geral
Durante o exercício social de 2022, determinada empresa S.A. realizou as seguintes operações:
1. Aquisição à vista de mercadoria no valor de R$ 10.000,00 com incidência de ICMS calculado à alíquota de 18%. Assim, o valor de ICMS é de R$ 1.800,00 e o das compras líquidas é de R$ 8.200,00.
2. Venda total das mercadorias por R$ 20.000, destacando-se o ICMS (alíquota de 18%) de R$ 3.600,00.
3. Despesas administrativas correspondem ao consumo de materiais de escritório no valor de R$ 1.500,00.
4. Venda de um automóvel por R$ 10.000,00, cujo custo de aquisição foi de R$ 7.000,00 e já estava depreciado em R$ 1.500,00. Ou seja, a empresa obteve lucro de R$ 4.500,00 nessa transação.
5. Despesas com pessoal no valor de R$ 2.000,00.
6. O imposto de renda e a contribuição social são calculados à alíquota de 10% sobre o lucro líquido.
Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa correta sobre a Demonstração do Valor Adicionado elaborada com base somente nessas informações e no Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
Alternativas
Q1971476 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971474 Auditoria Governamental
No Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU, 2020), tem-se que, para um melhor entendimento das principais dimensões de desempenho avaliadas em uma auditoria operacional, é necessário o conhecimento de determinado termos.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Necessidades
2. Impactos
3. Insumos
4. Atividades
5. Efeito
COLUNA II
(   ) São procedimentos utilizados para converter recursos em produtos. O conceito abrange igualmente a comunicação de informações de gestão e a respectiva utilização pelos gestores.
(   ) São consequências socioeconômicas de longo prazo que podem ser observadas após um determinado período posterior à participação na intervenção e que podem afetar os destinatários diretos da intervenção ou os destinatários indiretos não inseridos na intervenção.
(   ) São os bens e serviços empregados na produção de outros bens e serviços que serão entregues a outras organizações ou diretamente ao público alvo de uma intervenção.
(   ) São os problemas, as dificuldades ou as demandas do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos, reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos, que a intervenção pública procura resolver ou superar.
(   ) É a alteração que resulta da execução da intervenção e que está normalmente relacionada com os seus objetivos, incluindo os resultados e os impactos.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1971470 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1971469 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1971466 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, o qual contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971460 Administração Financeira e Orçamentária
O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Com relação a esse anexo, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
8401: D
8402: A
8403: B
8404: C
8405: B
8406: B
8407: B
8408: D
8409: C
8410: B
8411: A
8412: C
8413: A
8414: A
8415: E
8416: B
8417: D
8418: D
8419: A
8420: A